ICS Policy Briefs 2020 - Observatório de Ambiente, Território e Sociedade

11 RECOMENDAÇÕES Predisposição para a mudança Embora a alimentação de base vegetal ainda tenha uma expressão reduzida entre os inquiridos (i.e., apenas 5% come pelo menos 7 refeições de base vegetal por semana), regista-se: • Abertura para a mudança de hábitos alimentares, sobretudo para as mulheres, os mais novos, os mais escolarizados e os residentes em áreas metropolitanas, desde que os preços sejam mais acessíveis; • Abertura para proceder à reconfiguração do sistema alimentar, incluindo a substituição da base alimentar das populações – menos centrada na carne e mais numa alimentação que inclua uma componente de base vegetal; • Oportunidade para campanhas de promoção dos princípios, valores, competências culinárias e modos de comer e viver em torno da Dieta Mediterrânica; Educação e (in)Formação • Campanhas públicas para a promoção de hábitos alimentares mais saudáveis e sustentáveis; • Comunicação dos impactos das medidas e dos programas a financiar pelas verbas recolhidas através dos impostos sobre os produtos alimentares feita de forma clara e transparente. A aceitação da aplicação de taxas é maior se as pessoas souberem que essas verbas são canalizadas para programas que promovem uma alimentação saudável e sustentável. Solicitação de Políticas Públicas • Intervenção do Estado a montante – nos processos de produção, junto dos produtores – com o objectivo de reduzir o teor de açúcar, de sal e de gorduras saturadas. • Medidas como a aplicação cirúrgica de taxas de açúcar ou de sal colhem uma atitude favorável, sobretudo quando são visíveis os impactos positivos na saúde. • Medidas claras e eficazes nos refeitórios escolares promovendo alimentos saudáveis e sustentáveis. • Estímulo aos produtos agrícolas regionais/locais de proximidade, preferencialmente de origem biológica, tanto para os refeitórios escolares como para os dos hospitais, lares e serviços públicos – alterando o sistema de compras públicas que apenas leva em conta o critério do preço. e sustentável. Os inquiridos mostram-se bastante abertos à intervenção na alimentação escolar através de políticas pub- licas – todas as medidas apresentadas recebem apoio de uma clara maioria -, mas com algumas diferenças que vale a pena destacar (Figura 8). O apoio é mais expressivo a medidas de incentivo que faci- litem o acesso a alimentos mais saudáveis nas escolas, do que a medidas de proibição ou de transição para uma alimentação de base vegetal, ainda que todas elas recebam também um apoio claramente maioritário. A distribuição de fruta gratuita e o incentivo à confeção de refeições com alimentos locais e/ ou de agricultura biológica são as medidas com maior apoio. A dimensão social da produção alimentar - a melhoria das condições dos que trabalham na alimentação escolar - surge como a terceira medida mais apoiada. A medida que recolhe menor apoio (ainda que se mantenha maioritário – acima de dois terços das respostas) refere-se à intervenção nas opções de venda em estabelecimentos comer- ciais no perímetro da escola, nomeadamente a proibição da venda de alimentos pouco saudáveis. Tal como verificado em relação a outras áreas de intervenção das políticas públicas, são as mulheres, os mais instruídos, aqueles que vivem nas áreas metropolitanas, que têm menos de 54 anos e residem com menores de idade que tendem a mostrar um apoio mais expressivo à definição e implemen- tação de políticas públicas dirigidas à alimentação escolar.