ICS Policy Brief 2020 - Instituto do Envelhecimento

9 8 Em Portugal, o elevado peso dos alojamentos clássicos de residência habitual arrendados no total de alojamentos familiares de residência habitual é uma das características dos grandes centros urbanos, não obstante a progressiva redução verificada desde o início do período democrático e que acompanha a expansão da habitação própria (Alves 2020, Azevedo 2020). O centro da cidade de Lisboa é um desses casos, ainda que o papel do arrendamento tenha decrescido entre 1991 e 2011, sobretudo nas secções onde era mais comum e que coincidem também com o seu centro histórico (figura 6). Em 1991, um mapa de tonalidades escuras confirma o peso elevado do arrendamento no território em análise. Na grande maioria das secções localizadas nas atuais freguesias de Misericórdia e de Santa Maria Maior e ainda nas secções contíguas, já pertencentes às freguesias de Santo António, de Arroios e de São Vicente, mais de 80% do total de alojamentos familiares de residência habitual estavam arrendados. Nestas três últimas freguesias, ainda que o papel do arrendamento seja menor, com exceções pontuais, continua a ser maioritá- rio este regime de ocupação. Em 2001, a distribuição do arrendamento no centro de Lisboa torna-se mais homogénea, em virtude da redução do peso das áreas onde os valores eram mais elevados. Ainda assim, na maior parte das secções em análise, o arrendamento corresponde a entre 60% e 79,9% dos alojamentos familiares clássicos de residência habitual. Em 2011, diferenciam-se as tonalidades do mapa ilustran- do a redução do papel do arrendamento, principalmente nas atuais freguesias de Santo António e de Arroios onde a percentagem de alojamentos clássicos de residência habitual arrendados se situa em muitas secções abaixo dos 60% e em algumas abaixo dos 40%. Em contraponto a esta tendência, nas atuais freguesias de Misericórdia, de Santa Maria Maior e de São Vicente, o arrendamento continua a ser o regime de ocupação maioritário, apesar de visivelmente mais heterogé- neo quando comparado com os dois períodos anteriores. A reconfiguração dos regimes de ocupação dos alojamen- tos familiares de residência habitual dá conta de uma acentua- da redução do arrendamento de 28 316 alojamentos em 1991, para 21 616 em 2001, e 18 816 em 2011, o que representa um decréscimo de 33,5% em duas décadas. Alojamentos clássicos de residência habitual arrendados Figura 6. Alojamentos clássicos de residência habitual arrendados no total de alojamentos familiares de residência habitual, por secção estatística (%) Fonte: Censos 1991, 2001 e 2011, INE. A reconfiguração dos regimes de ocupação dos alojamentos familiares de residência habitual dá conta de uma acentuada redução do arrendamento (…) de 33,5% em duas décadas. CONCLUSÕES A análise de cinco indicadores em três momentos censitários permite destacar as seguintes tendências: a. o declínio contínuo da população residente; b. a redução da função residencial em prol das atividades económicas de outras funções urbanas; c. a intervenção progressiva no edificado no sentido da requalificação urbana, ainda que pri- vilegiando determinadas áreas; d.a redução do peso do arrendamento no regime de ocupação dos alojamentos; e. a inflexão do envelhecimento a partir de 2001. Esta última tendência é a única que não segue uma lógica de continuidade e traduz a saída da população idosa de muitas das áreas que compõem o centro, provavelmente associada também à entrada de residentes mais novos o que contribui para o rejuvenescimento da estrutura etária da área, embora não com a intensidade necessária, pelo menos até 2011, para travar a perda de população. Se assistiremos ou não a um ponto de inflexão desta tendência, isso é uma questão em aberto até ao próximo recenseamento, em 2021. No entanto, duas outras tendências - a redução do peso da função habitacional e a diminui- ção do arrendamento - tendem a não favorecer o crescimento da população. Encontrando-se o espaço quase todo construído, a diminuição da função habitacional significa menos capacida- de para acolher novos residentes e a rarefação do arrendamento estrangula uma via de aceder à habitação. Os dados apontam para que os novos residentes sejam sobretudo proprietários, podendo em alguns casos tratar-se ainda de residentes não habituais. Adicionalmente, o prová- vel aprofundamento das tendências de terciarização do edificado que se haviam registado desde os anos 80, com a expansão dos espaços afetos aos serviços e escritórios do terciário superior e, mais recentemente, ao turismo, pode também funcionar como um bloqueio para a geração de oportunidades residenciais. Na ausência de políticas públicas no sentido de promover a oferta habitacional, é pouco pro- vável assistir-se a um aumento da população associada à requalificação urbana em curso. Aten- dendo à evolução dos preços da habitação, mais do que uma inflexão no número de residentes, estar-se-ia perante uma renovação não só etária, mas também, e principalmente, social, con- quanto o arrendamento no centro histórico esteja associado a uma população mais envelhecida e de mais fracos recursos económicos. Isto leva alguns autores a considerar que a requalificação do centro histórico se faz acompanhar de um processo de gentrificação, no qual parte da popu- lação que tradicionalmente nele habitava deixa de lhe poder aceder (Mendes, Carmo e Malheiros 2019). À luz dos indicadores analisados, o centro de Lisboa tenderá, deste modo, a apresentar‑se menos envelhecido, sujeito a uma reconfiguração social associada à oferta de nova habitação, que é acompanhada por uma diminuição da função residencial em prol da económica, e prova- velmente terá ainda menos população, a menos que as políticas públicas possam contrariar as tendências de declínio populacional e residencial assinaladas neste Research Brief.