IE-PolicyBrief-AgeingReport-online
11 Observações finais Os dados apresentados suscitam três observações. A primeira tem a ver com o impacto do envelhecimento na despesa pública. Este é aliás o objetivo central das projeções realizadas pelo AR no sentido de contribuir para a monitorização da mesma. Partindo de assunções demográficas e económicas admitidas como mais prováveis e presumindo a invariância das políticas, o quadro a que se chega no final do período a que as projeções dizem respeito não se afasta muito do ano de referência. Há, apesar de tudo, um agravamento da despesa, que é consideravelmente mais acentuado no conjunto dos países europeus do que em Portugal considerado isoladamente. O país consegue mesmo manter-se, em 2070, abaixo da média europeia, algo que não ocorre no início do período. Obviamente, este resultado decorre das premissas do cenário central. Ponderando outros riscos, o impacto na despesa é bastante mais significativo, embora, para os mesmos riscos, o aumento da despesa em Portugal continuasse abaixo da média europeia. A segunda observação remete para as diferentes componentes da despesa associada ao fator etário. No âmbito deste policy brief , voltado para a problemática do envelhecimento, privilegiam–se as três componentes com ele mais relacionadas, ou seja, os cuidados de saúde, os cuidados de longa duração e as pensões. As projeções mostram que existe em todas elas pressão sobre a despesa, ainda que a situação pareça mais controlada no que diz respeito às pensões, sobretudo a partir de meados do século, do que em relação às outras duas componentes que não mostram qualquer sinal de inflexão de tendência ou de estabilização ao longo do período em análise. A última observação assinala outra importante contribuição do AR no sentido de chamar a atenção para os fatores que mais impacto exercem no comportamento das diferentes componentes da despesa associada ao envelhecimento. Muito claramente destaca também a importância dos fatores não demográficos, como as ten- dências tecnológicas no domínio da saúde, ou a produtividade na área económica, ou o impacto das políticas públicas no âmbito dos cuidados de longa duração. O comportamento destes fatores pode ajudar a absorver mais despesa sem que esta aumente em termos de PIB ou, pelo contrário, caso tenham um desempenho negativo, ou seja, abaixo das premissas desenhadas no cenário de referência, o resultado traduzir-se-á no aumento dos gastos. A identificação destes fatores é um aspeto crítico para as políticas públicas que direta ou indiretamente respondem à questão do envelhecimento da população. Não deixa de ser uma advertência para o país o facto de o AR assinalar a fecundidade como um dos fatores, neste caso demográfico, que mais impactam no comporta- mento da despesa. Apesar da incerteza associada a um exercício de tão longo prazo, as projeções descritas destacam tendências e sublinham a importância de continuar a acompanhá-las através da sua monitorização e da sua correção. Os próximos ARs permitirão ou não corroborá-las.
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