Portugal Social em Mudança 2019 - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

17 III Educação de qualidade (ODS 4) «Garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos» constitui o quarto ODS. Apesar de este objetivo conter sobretudo metas de escolarização dirigidas a países menos desenvolvidos, decidiu-se examinar a meta que contempla dois grandes domínios de relevância para crianças e jovens nos países europeus: a conclusão do ensino secundário e a aquisição de aprendizagens de qualidade. Até 2030, garantir que todas as meninas e todos os meninos completam o ensino primário e secundário que deve ser de acesso livre, equitativo e de qualidade, e que conduza a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes. Abandono precoce de educação e de formação Abandonar precocemente os estudos é um dos fatores que comprometem o acesso de crianças e jovens a oportunidades que propiciem um futuro digno. Oportunidades que não se cingem apenas ao acesso a um trabalho de qualidade, mas que abrangem domínios cruciais da existência, em sociedades em que o conhecimento se afigura cada vez mais determinante. Os elevados níveis médios de escolaridade atingidos no espaço europeu remetem a noção de abandono precoce de educação para o ensino secundário (ISCED 3), nível de ensino considerado mínimo para o exercício de uma cidadania plena. Recorde-se que o quadro estratégico para a cooperação europeia nas áreas da educação e formação (EF 2020) aponta para metas mais ambiciosas a atingir por todos os países da UE em 2020, nomeadamente, a de que «a percentagem de adultos de 30-34 anos com nível de ensino superior deverá ser de pelo menos 40 %» (CE, 2009). O abandono precoce de educação e de formação é um indicador que permite verificar possíveis impactos da crise no desígnio de uma escolarização secundária para todos os rapazes e raparigas, nos países em análise. A leitura da Figura 1.5 permite destacar duas grandes tendências. Em primeiro lugar, numa análise longitudinal, constata-se que a proporção de indivíduos com 18-24 anos que saem do sistema de ensino sem o diploma do secundário tem vindo a diminuir gradualmente ao longo dos últimos 10 anos (de 14,7%, em 2008, para 10,6%, em 2018). Em segundo lugar, a análise comparativa revela situações bastante distintas. A Irlanda e a Grécia demonstram um reduzido abandono precoce, sempre abaixo da média da UE28. No caso particular da Grécia, a crise parece ter favorecido mesmo a permanência de jovens no sistema de ensino, reconhecendo-se aqui o fenómeno da escolarização como «parque de estacionamento» para potencial desemprego (Miegge, 1971). Os restantes países apresentam valores acima da média europeia; mas enquanto a Itália revela dificuldade em reduzir o abandono precoce, regredindo mesmo nessa meta desde 2016, Portugal e Espanha, partindo de valores particularmente elevados, alcançam, no espaço de uma década, progressos assinaláveis quanto à convergência com a UE28. No caso português, o recuo significativo do abandono durante os anos da crise e pós-crise (de 34,9%, em 2008, para 11,8%, em 2018) terá sido potenciado pela implementação, em 2009, da escolaridade obrigatória até aos 18 anos (16 anos no caso dos restantes países em análise). Resta acrescentar que durante esta década se estreitaram as diferenças entre raparigas e rapazes no que toca ao abandono precoce – tradicionalmente mais desfavorável no caso masculino – evidenciando progressos no que se refere à igualdade de género. Portugal e Espanha, partindo de valores particularmente elevados [de abandono precoce], alcançam, no espaço de uma década, progressos assinaláveis em termos de convergência com a UE28.