ICS Portugal Social em Mudança 2017 - Retratos Municipais

Em terceiro lugar, agrava-se em certos casos, a deposição em aterro, ao contrário do que os planos e as metas definidas ao nível da União Europeia determinam. Esta é uma situação particularmente preocupante, pois a capacidade dos aterros nacionais está a atingir níveis críticos de saturação. A este facto acresce a agravante de uma percentagem relevante de municípios apresentar uma tendência de redução na recolha seletiva. Estes dados indiciam uma tendência regressiva na política de resíduos à escala municipal, que é tanto mais gravosa quanto é o grosso do montante das despesas municipais ser aplicado neste setor. De facto, o processo de recolha assente quase exclusivamente nos ecopontos não permite que essa taxa salte para outro patamar. Só nas pouquíssimas autarquias em que existe recolha seletiva porta-a-porta e, ainda menos, recolha seletiva de orgânicos, é que surgem alguns números mais interessantes, mas mesmo assim muito abaixo do desejável. Por último, como se sublinhava no início deste capítulo, a sociedade portuguesa demonstra uma crescente mobilização para a questão da sustentabilidade ambiental. Esta traduz-se de múltiplas formas, desde a alteração de comportamentos quotidianos ( e.g. , deposição seletiva de resíduos) à ativação da cidadania ( e.g. , militância em ONGA). Na base desta mudança, está uma geração mais nova que, como se confirma em múltiplos inquéritos realizados ( e.g. , Schmidt e Delicado, 2014), é mais informada, mais atenta e mais interventiva. Neste campo, outro indicador potencialmente relevante, e ainda subexplorado, são as denúncias e/ou reclamações ambientais registadas pelas entidades fiscalizadoras e reguladoras do ambiente em Portugal. Por exemplo, as denúncias recebidas no SEPNA têm vindo a aumentar de forma consistente, com especial relevância nos domínios dos resíduos, da floresta, da água e saneamento. Tal evidencia uma maior capacidade e vontade de intervenção cívica. Em suma, nos anos marcados pela crise económica e pelas políticas de austeridade, ocorreram retrocessos e avanços no tema ambiental. Por um lado, na área dos resíduos urbanos, verifica-se que nem sempre as despesas correspondem às melhores orientações estratégicas e ao cumprimento das metas europeias e nacionais quanto à deposição em aterro e à recolha seletiva. Por outro, a informação agregada aponta para uma possível alteração na forma como os cidadãos interagem com o Estado nas questões ambientais, assumindo aqueles uma atitude mais interventiva. É vital delinear o perfil sociológico destes cidadãos e a forma como se posicionam face à prática de uma cidadania ambiental mais proactiva. Almeida, João Ferreira de (org.). 2004. Os Portugueses e o Ambiente: II Inquérito Nacional às Representações e Práticas dos Portugueses sobre o Ambiente. Oeiras: Celta. Cabral, Manuel Villaverde. 2014. Dimensões da cidadania: a mobilização política em Portugal numa perspetiva comparada. Porto: Afrontamento. Delicado, Ana, Ramos, Alice, Ferreira, José Gomes, Guerra, João, Rowland, Jussara (2015). «Confiança». In Ferrão, João e Delicado, Ana (orgs.). Portugal Social em Mudança – Portugal no contexto europeu em anos de crise. Lisboa: Instituto de Ciências Sociais, pp. 59-66. European Commission. 2014. Eurobarometer 81.3: The Environment and the European Area of Skills and Qualifications , April-May 2014. European Commission. Guerra, João, Schmidt, Luísa. 2013. Environmental awareness, ecological values – the Portuguese case in the European context – Report. Lisbon: Observa. Lima, Luísa, Cabral, Manuel Villaverde, Vala, Jorge (orgs.). 2004. Ambiente e Desenvolvimento – Atitudes Sociais dos Portugueses (4) . Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais. Melich, Anna. 1999. Eurobarometer 51.1: Environmental Issues and Consumer Associations , April-May 1999. European Commission. 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Lisboa: Tribunal de Contas. referências bibliográficas 31 Dados administrativos do Continente e Região Autónoma da Madeira disponibilizados pelo Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER), Mapa de Registo de Resíduos Urbanos (MRRU), da Agência Portuguesa do Ambiente (APA, I.P.). Dados administrativos da Região Autónoma dos Açores disponibilizados pelo Sistema Regional de Informação de Resíduos (SRIR), da Direção Regional de Ambiente dos Açores (DRA). i