ICS Portugal Social em Mudança 2017 - Retratos Municipais

III Participação ambiental Os portugueses estão cada vez mais sensibilizados para as questões ambientais, mas tal, apesar da evolução registada em algumas áreas, nem sempre se traduz na mudança de práticas e comportamentos. Vários estudos têm assinalado o persistente défice de participação cívica e de democracia participativa (Cabral, 2014), a que se juntam níveis de desconfiança e insatisfação crescentes por parte dos cidadãos face ao desempenho da democracia (Delicado et. al. , 2015). Ora, uma prática, nem sempre valorizada, de participação e intervenção cidadã na defesa da sustentabilidade ambiental prende-se com as denúncias e/ou reclamações registadas junto das entidades oficiais responsáveis por fiscalizar a implementação da política ambiental nacional. Para melhor compreender esta forma específica de participação, procedeu-se à construção de um índice que dá conta da soma de denúncias e/ou reclamações apresentadas pelos cidadãos a três instituições distintas: i) IGAMAOT − Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (46% das reclamações recenseadas); ii) ERSAR − Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (42%); iii) CADA − Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (12%). Para garantir maior fiabilidade – nos municípios mais populosos é expectável que surjam mais reclamações – ponderaram-se os resultados pela população residente. De acordo com a Figura 2.7, os resultados mostram uma distribuição algo surpreendente. Entre os municípios que registaram mais denúncias e/ou reclamações ambientais encontravam-se, afinal, os de pequena dimensão: Crato, Gavião, Marvão, Alvito, Alcoutim, Aguiar da Beira, Sertã, Montalegre, Alcanena e Oliveira do Hospital. Neste ranking de Figura 2.7 Número de denúncias e/ou reclamações ambientais por mil habitantes efetuadas ao IGAMAOT e ERSAR, em 2016, e à CADA, por município, em 2015 (com parecer favorável ou parcialmente favorável) Fonte: IGMAOT, ERSAR e CADA. < 0,050 0,050 - 0,075 0,076 - 0,140 > 0,140 Sem informação 29 0 50 Km