ICS Portugal Social em Mudança 2017 - Retratos Municipais

A abstenção a nível local carece de uma análise mais cuidada, com dados desagregados, algo que não nos é possível fazer neste capítulo. Em todo o caso, não nos parece despiciendo alertar para a necessidade de o poder político equacionar um conjunto de medidas paliativas, já testadas noutros contextos subnacionais e que apontam para ganhos em termos de participação eleitoral, mais concretamente, através da informatização e atualização dos cadernos eleitorais, da introdução de sistemas de voto eletrónico complementares ao voto presencial e da adoção de incentivos à participação, como, por exemplo, a marcação das eleições num dia semanal com dispensa justificada de serviço. Nos últimos tempos, tem crescido algum apoio à ideia de introdução do voto obrigatório. Em teoria, esta medida pode resultar num incremento da participação; na prática, irá depender muito da capacidade de enforcement das administrações eleitorais e, em última instância, dos tribunais, não havendo certezas quanto aos benefícios que possam advir dessa medida e se justificam ou não os elevados custos de gestão de um sistema de voto obrigatório. Observa-se que o número de candidaturas independentes tende a aumentar nos municípios que apresentam maiores níveis de escolarização e de rendimento médio mensal. II Independentes: novos atores num campo ainda desnivelado Com a revisão constitucional de 1997 e subsequente aprovação da Lei Orgânica n.º1/2001, de 14 de agosto, a Lei Eleitoral dos Órgãos das Autárquias Locais, quebrou-se o “monopólio” partidário da representação ao nível do poder local, possibilitando Grupos de Cidadãos Eleitores (GCE) (vulgo “independentes”) de se apresentarem a sufrágio nas eleições municipais (Assembleia Municipal e Câmara Municipal), tal como já acontecia (desde sempre) para as Assembleias de Freguesia (Freire e Lisi, 2015). Nesta secção, procuramos mapear a evolução, a extensão e a distribuição territorial das candidaturas de Grupos de Cidadãos Eleitores, explorar o efeito da presença de candidatos independentes na participação em eleições autárquicas e elencar alguns dos constrangimentos legais e funcionais com que este tipo de atores se deparam no decurso de uma campanha eleitoral. Alguns estudos sugerem uma diminuição da participação eleitoral em eleições onde as opções são mais “apartidárias” (Karnig e Walter, 1983). A ausência de símbolos partidários facilmente identificáveis pelo eleitorado e aos quais este associa determinados posicionamentos sobre as mais variadas matérias de interesse público acaba por ter um efeito negativo na participação. O caso português sugere o inverso: a possibilidade de haver listas “apartidárias” a competir com listas partidárias, num contexto em que a credibilidade e a legitimidade dos partidos políticos se encontram fortemente abaladas. As candidaturas de GCE podem, portanto, ter um efeito galvanizador da participação nas eleições autárquicas, sobretudo nos casos em que os protagonistas “independentes” gozam de algum reconhecimento e capital de imagem na comunidade local. Desde 2001, o número de candidaturas de grupos de cidadãos eleitores aos órgãos autárquicos tem vindo a crescer, um pouco por todo o país, mas com maior incidência no Noroeste de Portugal. Com relação à quantidade de mandatos obtidos por GCE, o Norte de Portugal também se destaca, como pode ser observado nos mapas seguintes (Figura 1.6). 14