ICS Portugal Social em Mudança 2017 - Retratos Municipais

Ao avaliarmos geograficamente a média da taxa de abstenção, tanto em relação às eleições legislativas nacionais como em relação às eleições autárquicas, ao longo dos vários ciclos eleitorais, o resultado também não é animador para o desempenho da democracia local (ver Figura 1.4). De facto, 230 municípios apresentam uma taxa média de abstenção entre 1976 e 2013 acima dos 30% para as eleições autárquicas, ao passo que, para a Assembleia da República, taxas de abstenção acima dessa média registam-se em apenas 149 municípios. As médias mais elevadas da taxa de abstenção nas eleições autárquicas concentram-se, sobretudo, no Norte de Portugal. O mesmo ocorre quando se selecionam os dez municípios com as maiores diferenças entre as médias das taxas de abstenção nas eleições autárquicas e nas eleições para a Assembleia da República. Sete desses municípios encontram-se localizados no Norte do país: Vila Pouca de Aguiar, Viseu, Vila Nova de Gaia, Vila Nova de Famalicão, Vila Nova de Foz Coa, Valença e Tondela. Trata-se de municípios caracterizados por baixos níveis de alternância, cujos autarcas se mantiveram em funções durante vários ciclos eleitorais e com um eleitorado tradicionalmente mais à direita. A bibliografia sobre comportamento eleitoral tende a associar os níveis de participação eleitoral a um conjunto de fatores individuais (nível micro) e contextuais (nível macro) (Norris, 2004; Franklin, 2002; Blais e Dobrzynska, 1998). Entre os vários fatores que podem influenciar a participação eleitoral, destacam-se as condições socioeconómicas e os níveis de escolarização dos indivíduos. Ao analisarmos a relação entre a taxa de abstenção nas eleições autárquicas e as variáveis agregadas da educação e do rendimento médio mensal para os anos de 2001, 2009 e 2013, verificamos, ao contrário do que os estudos neste domínio tendem a concluir, que a participação eleitoral aumenta nos municípios que possuem uma população mais envelhecida, com menor taxa de escolarização e rendimentos mais baixos. São, sobretudo, os municípios do Interior, onde a importância do poder local na vida das pessoas é porventura mais visível, seja em termos de emprego, seja em termos de equipamentos e serviços que presta ao cidadão, onde a participação eleitoral é mais valorizada. Figura 1.5 Os dez municípios com as maiores diferenças entre a média da taxa de abstenção nas eleições autárquicas e a média da taxa de abstenção nas eleições para a Assembleia da República (%) Fonte: elaboração dos autores a partir de dados do SGMAI, PORDATA. A tendência observada é a de que a participação eleitoral diminui nos municípios com maior escolaridade e rendimento médio mensal. 13