A Transição Alimentar na AML_Final

50 51 A RMPA, quando analisada pela lente das políticas públicas e dos instrumentos de gestão territorial e de financiamento, encontra um enquadramento em todas as escalas e dimensões, de onde se compreende a sua relevância estratégica. Uma parte da relevância estratégica da RMPA justifica-se, não só pelo sentido de emergência antes referido, mas porque ao nível dos cidadãos, há cada vez um desejo maior por consumos alimentares mais saudáveis e a revindicação em relação ao abastecimento alimentar de proximidade. Aspetos como a adaptação e mitigação às alterações climáticas, introduzindo resiliência no território através da descarbonização, da valorização do potencial produtivo, da conservação do solo, da água e da biodiversidade, e da qualificação da paisagem, dando valor ao capital natural, entroncam nesta posição da sociedade ao reconhecer a necessidade de fazer a transição alimentar acontecer. Relativamente ao enquadramento formal nas políticas públicas, no caso do PNPOT a RMPA está totalmente alinhada, desde as mudanças críticas de ambiente e clima, uma maior cultura territorial e, em termos de princípios, desafios e diretrizes – gerir os recursos de forma sustentável, aumentar o metabolismo urbano e a cooperação urbano-rural, reforçar a conectividade ecológica, reforçar os deficits de cooperação territorial através da constituição de redes e de inovação na governança territorial. O referencial territorial nacional pretende-se que seja o referencial de enquadramento do próximo ciclo de fundos comunitários, em que o PNPOT determina o desenho mais fino das necessidades de projetos integrados como a RMPA. Ao nível do PROT em vigor, a Estrutura Ecológica Metropolitana inclui áreas agrícolas e florestais de produção e as áreas vitais que têm uma vocação para instalar parques agroalimentares. O novo PROT deverá enquadrar esta questão, mas o que se encontra em vigor já o permite. Os PDM também têm um papel importante, apesar de nem sempre terem a dinâmica pretendida. Os novos PDM deverão dar maior atenção ao solo rústico. A sua revisão permite enquadrar a RMPA em termos de objetivos estratégicos, sendo a sua concretização mais ao nível da gestão. Devem reforçar as dimensões do ordenamento agrícola e florestal no âmbito municipal. Em outros instrumentos de âmbito estratégico, como a Estratégia Lisboa 2030, que reúne um enorme capital relacional, tal como o Plano Regional de Adaptação Climática da AML, a RMPA deverá ser entendida como uma via de concretização destes instrumentos. A RMPA poderá ainda corresponder a um modelo interessante para adaptação em outros territórios no país, onde a agricultura associada à floresta se constitui um aspeto fundamental para a agregação de atores e a coordenação intersetorial que acrescente economia e desenvolvimento numa nova agenda territorial. Quinta da Várzea. Setúbal.