A Transição Alimentar na AML_Final

16 17 1. INTRODUÇÃO Os sistemas alimentares têm vindo a ganhar destaque na agenda política internacional como resposta ao contexto global de crise económica, climática e pandémica. Olhar para a alimentação como um sistema complexo que inclui diversas componentes, da produção ao consumo, permite, simultaneamente, pensar como beneficiar a saúde humana, ambiental e económica do planeta. A relevância deste tema motivou a Cimeira dos Sistemas Alimentares das Nações Unidas, em setembro de 2021, em linha com a Estratégia do Prado ao Prato, no âmbito do Pacto Ecológico Europeu para a próxima década. A alimentação assume-se, assim, como um dos mais importantes desafios da sustentabilidade global no século XXI, em que os riscos sistémicos e a profunda instabilidade a eles associados colocam o abastecimento alimentar das cidades como um dos tópicos fundamentais em termos teóricos, práticos e políticos na articulação entre estratégias agroalimentares urbanas em todo o mundo. Como resposta a este desafio, têm surgido acordos internacionais que apelam aos governos nacionais, regionais e locais para o estabelecimento de compromissos nas próximas décadas. Em 2015, o Pacto Alimentar Urbano de Milão congregou mais de duzentas cidades que adotaram estratégias de planeamento alimentar urbano envolvendo 450 milhões de habitantes, rumo a uma alimentação saudável, segura, sustentável e justa. Em 2020, a Declaração de Glasgow Alimentação e Clima convida os governos locais a enfrentarem a emergência climática através de políticas alimentares integradas para contrariarem a perda de biodiversidade, a fome, a subnutrição persistente e a crise crescente de saúde pública. Tal pressupõe que possamos entender o alimentar para além do alimento, a alimentação para além do sector de produção agroindustrial e, em particular, ampliar o impacto do planeamento alimentar do nível local para escalas mais alargadas, muito com base em redes de cidades que, cada vez mais, prosseguem abordagens neste âmbito, tanto na Europa como a nível global. Tal objetivo decorrerá das decisões tomadas a favor da transição alimentar, o que implica intervir num sistema multi-ator complexo, de base territorial, que relaciona o produtor com o consumidor de alimentos, sempre numa ótica de sustentabilidade e de valorização dos serviços dos ecossistemas. Para além da produção agrícola e pecuária, este sistema inclui a indústria agroalimentar, a distribuição, um universo muito diversificado de consumidores com distintos hábitos alimentares e estilos de vida, e a valorização dos resíduos orgânicos. Garantir uma alimentação responsável e sustentável implica, pois, colocar a alimentação como um aspeto central do modelo de planeamento e desenvolvimento territorial. Este exercício tem sido posto à prova em diferentes contextos geográficos e a diferentes escalas. Em Portugal, apesar de se assistir ao surgimento de muitas iniciativas relacionadas com o estabelecimento de circuitos curtos alimentares, os processos que têm por base o planeamento do sistema alimentar numa perspetiva de ordenamento do território e de gestão da paisagem, dão ainda os primeiros passos. Para responder a estes desafios, surge a Rede Metropolitana de Parques Agroalimentares (RMPA), na Área Metropolitana de Lisboa (AML), por iniciativa de um conjunto de atores locais, regionais e nacionais que, entre 2019 e 2021, se constituíram como um Grupo de Trabalho que estabeleceu o âmbito de atuação e uma visão estratégia para a próxima década. Este Grupo de Trabalho foi coordenado pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (ICS-ULisboa), a convite da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT), enquanto coordenadora do Living-Lab do Projeto H2020 ROBUST – Rural-Urban Outlooks: Unlocking Synergies, em colaboração com o Instituto Superior Técnico. Na Primavera de 2021, com o objetivo de alargar a discussão sobre a Transição Alimentar na AML, o ICS-ULisboa organizou um ciclo de webinares, de acordo com três temas: W#1 | Os Parques Agroalimentares e o Planeamento Bioregional na Agenda Política Europeia. W#2 | Os Parques Agroalimentares no Mediterrâneo: partilha de conhecimentos e experiências W#3 | Fazer a Transição Alimentar Territorial na AML O presente E-book pretende cumprir, assim, dois objetivos: - dar a conhecer a RMPA e o modo como as suas entidades fundadoras pretendem alavancar a transição alimentar na AML; - partilhar a síntese dos resultados do ciclo de webinares sobre a Transição Alimentar na AML, estimulando, progressivamente, mais entidades a aderir a esta Rede para a operacionalização do planeamento alimentar à escala regional e para a cogestão do seu sistema alimentar de proximidade.