"Tradição", modernidade e direitos familiares em Moçambique: negociação e confronto em torno da Lei da Família

"Tradição", modernidade e direitos familiares em Moçambique: negociação e confronto em torno da Lei da Família

Numa abordagem transdisciplinar (antropologia, ciência política, história e sociologia) da recente aprovação, em Moçambique, de uma nova Lei da Família, o projecto analisa: 1) as dinâmicas de negociação e resistência à Lei; 2) os princípios de legitimação manipulados pelos agentes sociais envolvidos; 3) a expressão mediática dessas dinâmicas e princípios; 4) as discrepâncias entre discurso público e opiniões dos cidadãos dos diferentes géneros e origens sociais; 5) os hiatos entre itens polémicos da lei e morfologias familiares existentes; 6) as dinâmicas de decisão política e sua ligação a continuidades históricas e a pressões globalizantes; 7) as continuidades e rupturas na abordagem dos temas polémicos por parte das elites políticas e intelectuais, ao longo dos regimes colonial, monopartidário e multipartidário. Em termos mais gerais, o projecto integra-se nas tentativas de responder à questão: Que factores facilitam ou impedem o desenvolvimento de políticas públicas em favor da equidade de género, em países que atravessam transições democráticas e/ou em democracias frágeis?

Estatuto: 
Entidade proponente
Financiado: 
Não
Keywords: 

Família, Género, Política, Moçambique

Numa abordagem transdisciplinar (antropologia, ciência política, história e sociologia) da recente aprovação, em Moçambique, de uma nova Lei da Família, o projecto analisa: 1) as dinâmicas de negociação e resistência à Lei; 2) os princípios de legitimação manipulados pelos agentes sociais envolvidos; 3) a expressão mediática dessas dinâmicas e princípios; 4) as discrepâncias entre discurso público e opiniões dos cidadãos dos diferentes géneros e origens sociais; 5) os hiatos entre itens polémicos da lei e morfologias familiares existentes; 6) as dinâmicas de decisão política e sua ligação a continuidades históricas e a pressões globalizantes; 7) as continuidades e rupturas na abordagem dos temas polémicos por parte das elites políticas e intelectuais, ao longo dos regimes colonial, monopartidário e multipartidário. Em termos mais gerais, o projecto integra-se nas tentativas de responder à questão: Que factores facilitam ou impedem o desenvolvimento de políticas públicas em favor da equidade de género, em países que atravessam transições democráticas e/ou em democracias frágeis?

Objectivos: 
1) Compreender as dinâmicas de definição, apoio e oposição à nova Lei da família e os princípios legitimadores manipulados pelos agentes sociais envolvidos. <br />2) Avaliar o hiato entre as opiniões expressas publicamente por membros das elites sociais e as partilhadas por cidadãos de ambos os géneros e diferentes posições sociais. <br />3) Avaliar o hiato entre aspectos polémicos da lei e as morfologias familiares dominantes. <br />4) Analisar a expressão dessas dinâmicas, princípios e hiatos nos media. <br />5) Detectar e caracterizar as continuidades e rupturas nas posições tomadas pelas elites políticas e intelectuais acerca dos assuntos polémicos, ao longo dos regimes colonial, revolucionário e multipartidário. <br />6) Analisar o processo de decisão política ocorrido, e a ligação entre a sua lógica, a experiência histórica de relações políticas autoritárias e os princípios democráticos e de cidadania. <br />7) Alcançar uma síntese global dos resultados produzidos pelas diferentes abordagens disciplinares do objecto.
State of the art: 
Esta Lei da Fam&iacute;lia, tal como boa parte dos temas-chave a desenvolver, nunca foram objecto de pesquisa em ci&ecirc;ncias sociais. Existem, contudo, v&aacute;rias abordagens e pesquisas anteriores que s&atilde;o pertinentes para os temas em estudo (ver refer&ecirc;ncias bibliogr&aacute;ficas no ponto de &quot;Coment&aacute;rios&quot;). <br />Foram feitos esfor&ccedil;os locais tanto para adaptar teoriza&ccedil;&otilde;es gerais sobre g&eacute;nero &agrave; situa&ccedil;&atilde;o de Mo&ccedil;ambique (Casimiro &amp; Andrade 1992) e da &Aacute;frica Austral (Meena 1992), como para caracterizar a situa&ccedil;&atilde;o das mulheres (Loforte &amp; Casimiro 1988). Tamb&eacute;m os casamentos e rela&ccedil;&otilde;es familiares &quot;tradicionais&quot; foram objecto de pesquisas, nos seus formatos recentes (Bagnol 2002; Silva 2003; Granjo 2005) e em contextos socio-pol&iacute;ticos anteriores (Junod 1996; Kruks &amp; Wisner 1984; Feliciano 1998), incluindo a anterior tentativa para alterar a legisla&ccedil;&atilde;o de fam&iacute;lia (Arnfred 2001). Infelizmente, os dados dos censos &agrave; popula&ccedil;&atilde;o n&atilde;o s&atilde;o directamente operacionaliz&aacute;veis, visto apresentarem s&eacute;rias limita&ccedil;&otilde;es nas categorias adoptadas e na apresenta&ccedil;&atilde;o de dados (vide Granjo 2004). <br />Um levantamento recente (Santos &amp; Trindade, orgs. 2003) fornece informa&ccedil;&atilde;o bastante completa acerca dos quadros legais e das pr&aacute;ticas de justi&ccedil;a, inclusive no que concerne a situa&ccedil;&atilde;o das mulheres (Os&oacute;rio &amp; Temba 2003). Tamb&eacute;m est&atilde;o dispon&iacute;veis dados e refer&ecirc;ncias sobre a posi&ccedil;&atilde;o das elites coloniais acerca da regula&ccedil;&atilde;o &quot;ind&iacute;gena&quot; da justi&ccedil;a (Pereira 2001). <br />No quadro da literatura sobre transi&ccedil;&atilde;o e consolida&ccedil;&atilde;o democr&aacute;ticas, tem sido atribu&iacute;da muita aten&ccedil;&atilde;o ao desenvolvimento da sociedade civil e &agrave; sua interac&ccedil;&atilde;o com o Estado. N&atilde;o obstante, relativamente pouco foi escrito acerca das dimens&otilde;es de g&aacute;nero da consolida&ccedil;&atilde;o democr&aacute;tica, e menos ainda sobre pol&iacute;ticas de g&eacute;nero espec&iacute;ficas aplicadas em novas democracias (Parpart 1988; Phillips 1991; Jaquette 2001). O que &eacute; sabido, em grande medida com base em estudos extensivos de opini&atilde;o p&uacute;blica, &eacute; que algumas vari&aacute;veis t&ecirc;m um impacto significativo sobre outras: 1) a intensidade relativa de certas normas culturais ou religiosas tem impacto na equidade de g&eacute;nero (Norris &amp; Inglehart 2001; Inglehart &amp; Norris 2003); 2) a densidade de mulheres na vida pol&iacute;tica tem impacto sobre a capacidade feminina de influenciar a agenda pol&iacute;tica (Darcy et all 1994); tipos diferentes de sistemas eleitorais t&ecirc;m impacto na densidade de mulheres eleitas, que por sua vez influencia o tipo de pol&iacute;ticas p&uacute;blicas que s&atilde;o aprovadas (Matland 1998; Vengroff et all 2000); 4) a natureza do regime pol&iacute;tico e a forma como as organiza&ccedil;&otilde;es de mulheres se desenvolvem tem impacto na sua capacidade para influenciar as pol&iacute;ticas estatais, que tamb&eacute;m dependem de estruturas casu&iacute;sticas e de redes de mobiliza&ccedil;&atilde;o (Hanagan et all 1998).
Michael Baum
Manuel Correia

TRAD

Coordenador 
Data Inicio: 
01/01/2005
Data Fim: 
31/12/2007
Duração: 
35 meses
Concluído