Regiões funcionais, relações urbano-rurais e Política de Coesão pós-2013

Regiões funcionais, relações urbano-rurais e Política de Coesão pós-2013

Enquadramento

Este estudo tem como finalidade contribuir, conjuntamente com outros dois estudos, para fundamentar o Parecer de Iniciativa "Competitividade das Cidades, Coesão Territorial e Ordenamento do Território" do Conselho Económico e Social.

Justificação

Os vários documentos estratégicos e políticos relativos à preparação do próximo período de programação comunitária 2014-2020 atribuem, pela primeira vez, uma importância significativa às regiões funcionais e às relações urbano-rurais na conceção e concretização de novos instrumentos de política, nomeadamente no que se refere às políticas de coesão, urbana e de desenvolvimento rural.

O estudo parte do reconhecimento da importância crescente do conceito de "região funcional" nas agendas política e académica a partir de 4 componentes:

1. Reforço das dinâmicas territoriais de integração urbano-rural

O aumento da influência direta das cidades sobre territórios mais ou menos afastados (movimentos pendulares casa - trabalho, utilização de equipamentos, relações interempresariais, etc.) tem suscitado não só o surgimento de novos conceitos - bacia de emprego, área urbana funcional (AUF), região urbana funcional (RUF), região metropolitana, etc., mas também o desenvolvimento de estudos que põem em evidência a expansão da cidade funcional muito para além da cidade-centro (morfológica). O mesmo tipo de debate tem sido desenvolvido noutros domínios, com particular destaque para as regiões económicas funcionais ou as "FEMAs - Functional Economic Market Areas", tanto ao nível académico como da Administração.

2. Necessidade de informação estatística de base territorial organizada numa base não administrativa

A delimitação e caracterização de áreas urbanas funcionais ou de regiões económicas funcionais exigem a disponibilização de informação de base geográfica organizada de forma adequada e comparável. O Urban Audit (Eurostat), por exemplo, produz desde 2003 informação que visa comparar as cidades europeias. O Urban Audit utiliza atualmente dois conceitos: cidade (limite administrativo da cidade) e "larger urban zone" (LUZ), que agrega os vários espaços administrativos incluídos numa mesma "região urbana funcional". Tendo por base dados de 2001 e para um conjunto de 92 áreas metropolitanas europeias, apenas 49% dos habitantes de "larger urban areas" residem nas respetivas cidades administrativas, sendo que esse valor é inferior a 25% em muitos casos, como Manchester, Paris, Atenas ou Lisboa.

3. Afirmação de novos princípios e estratégias de cooperação e coesão territorial

A consciencialização dos efeitos negativos do crescimento urbano sobre as áreas rurais envolventes, mas também a necessidade de gerir de forma integrada os vários sistemas que articulam os espaços urbanos e rurais (transportes, corredores verdes, recursos hídricos, etc.) e ainda a revalorização de várias funções das áreas rurais próximas dos centros urbanos (lazer, abastecimento alimentar, logística, etc.), levaram a consagrar a ideia de parceria urbano-rural como um dos princípios orientadores do ordenamento do território ao nível europeu e nos vários Estados-membros, sobretudo a partir da formulação adotada, em 1999, no Esquema de Desenvolvimento do Espaço Comunitário (EDEC). Desde o EDEC o princípio de uma nova parceria urbano-rural foi alvo de sucessivos alargamentos, ao ser explicitamente associado a novas formas de governança territorial (Agenda Territorial, 2007), a objetivos de coesão territorial (Livro Verde sobre a Coesão Territorial, 2008) e à política de coesão pós-2013 (Agenda Territorial 2020, 2011).

4. Desenvolvimento de novas modalidades de governança territorial em áreas não administrativas funcionalmente integradas

As geografias flexíveis definidas em função de relações funcionais levantam novas questões ao nível dos instrumentos de política de base, ou com incidência, territorial e ainda das formas de governança territorial. Nos últimos anos, diversos países promoveram, com sucesso muito distinto, várias modalidades de cooperação e coordenação urbano-rural. Ao mesmo tempo, instituições internacionais (OCDE, por exemplo), redes europeias (Eurocities, Metrex, etc.) e entidades comunitárias (Comissão, Parlamento Europeu, ESPON) têm desenvolvido iniciativas visando a comparação de exemplos de boas práticas de interação urbano-rural.

Resultados esperados

O estudo sistematizará exemplos de diversos países e apresentará sugestões no sentido de um adequado aproveitamento, pelas entidades portuguesas, das oportunidades criadas pela existência de instrumentos de política do ciclo de programação comunitária 2014-2020 baseados no conceito de "região funcional" e focados na qualificação e gestão integrada das relações de interdependência que se verificam, ou devem verificar, entre áreas urbanas e áreas rurais.

 

 

Estatuto: 
Entidade proponente
Financiado: 
Sim
Entidades: 
Conselho Económico e Social (CES)
Keywords: 

Regiões urbanas funcionais, relações urbano-rural, governança territorial, política de coesão

Enquadramento

Este estudo tem como finalidade contribuir, conjuntamente com outros dois estudos, para fundamentar o Parecer de Iniciativa "Competitividade das Cidades, Coesão Territorial e Ordenamento do Território" do Conselho Económico e Social.

Justificação

Os vários documentos estratégicos e políticos relativos à preparação do próximo período de programação comunitária 2014-2020 atribuem, pela primeira vez, uma importância significativa às regiões funcionais e às relações urbano-rurais na conceção e concretização de novos instrumentos de política, nomeadamente no que se refere às políticas de coesão, urbana e de desenvolvimento rural.

O estudo parte do reconhecimento da importância crescente do conceito de "região funcional" nas agendas política e académica a partir de 4 componentes:

1. Reforço das dinâmicas territoriais de integração urbano-rural

O aumento da influência direta das cidades sobre territórios mais ou menos afastados (movimentos pendulares casa - trabalho, utilização de equipamentos, relações interempresariais, etc.) tem suscitado não só o surgimento de novos conceitos - bacia de emprego, área urbana funcional (AUF), região urbana funcional (RUF), região metropolitana, etc., mas também o desenvolvimento de estudos que põem em evidência a expansão da cidade funcional muito para além da cidade-centro (morfológica). O mesmo tipo de debate tem sido desenvolvido noutros domínios, com particular destaque para as regiões económicas funcionais ou as "FEMAs - Functional Economic Market Areas", tanto ao nível académico como da Administração.

2. Necessidade de informação estatística de base territorial organizada numa base não administrativa

A delimitação e caracterização de áreas urbanas funcionais ou de regiões económicas funcionais exigem a disponibilização de informação de base geográfica organizada de forma adequada e comparável. O Urban Audit (Eurostat), por exemplo, produz desde 2003 informação que visa comparar as cidades europeias. O Urban Audit utiliza atualmente dois conceitos: cidade (limite administrativo da cidade) e "larger urban zone" (LUZ), que agrega os vários espaços administrativos incluídos numa mesma "região urbana funcional". Tendo por base dados de 2001 e para um conjunto de 92 áreas metropolitanas europeias, apenas 49% dos habitantes de "larger urban areas" residem nas respetivas cidades administrativas, sendo que esse valor é inferior a 25% em muitos casos, como Manchester, Paris, Atenas ou Lisboa.

3. Afirmação de novos princípios e estratégias de cooperação e coesão territorial

A consciencialização dos efeitos negativos do crescimento urbano sobre as áreas rurais envolventes, mas também a necessidade de gerir de forma integrada os vários sistemas que articulam os espaços urbanos e rurais (transportes, corredores verdes, recursos hídricos, etc.) e ainda a revalorização de várias funções das áreas rurais próximas dos centros urbanos (lazer, abastecimento alimentar, logística, etc.), levaram a consagrar a ideia de parceria urbano-rural como um dos princípios orientadores do ordenamento do território ao nível europeu e nos vários Estados-membros, sobretudo a partir da formulação adotada, em 1999, no Esquema de Desenvolvimento do Espaço Comunitário (EDEC). Desde o EDEC o princípio de uma nova parceria urbano-rural foi alvo de sucessivos alargamentos, ao ser explicitamente associado a novas formas de governança territorial (Agenda Territorial, 2007), a objetivos de coesão territorial (Livro Verde sobre a Coesão Territorial, 2008) e à política de coesão pós-2013 (Agenda Territorial 2020, 2011).

4. Desenvolvimento de novas modalidades de governança territorial em áreas não administrativas funcionalmente integradas

As geografias flexíveis definidas em função de relações funcionais levantam novas questões ao nível dos instrumentos de política de base, ou com incidência, territorial e ainda das formas de governança territorial. Nos últimos anos, diversos países promoveram, com sucesso muito distinto, várias modalidades de cooperação e coordenação urbano-rural. Ao mesmo tempo, instituições internacionais (OCDE, por exemplo), redes europeias (Eurocities, Metrex, etc.) e entidades comunitárias (Comissão, Parlamento Europeu, ESPON) têm desenvolvido iniciativas visando a comparação de exemplos de boas práticas de interação urbano-rural.

Resultados esperados

O estudo sistematizará exemplos de diversos países e apresentará sugestões no sentido de um adequado aproveitamento, pelas entidades portuguesas, das oportunidades criadas pela existência de instrumentos de política do ciclo de programação comunitária 2014-2020 baseados no conceito de "região funcional" e focados na qualificação e gestão integrada das relações de interdependência que se verificam, ou devem verificar, entre áreas urbanas e áreas rurais.

 

 

Objectivos: 
4. Proposta de instrumentos de política numa perspetiva de desenvolvimento territorial e respetiva governação a operacionalizar no domínio das políticas urbana, regional e rural no quadro do novo período de programação comunitária 2014-2020.
State of the art: 
 .
Parceria: 
Não Integrado
Luís Balula

Regiões Funcionais

Coordenador 
Data Inicio: 
21/10/2011
Data Fim: 
30/07/2012
Concluído