Promessas por Cumprir. As Origens da Desigualdade Socioeconómica em Portugal, 1960-2010

Promessas por Cumprir. As Origens da Desigualdade Socioeconómica em Portugal, 1960-2010

Em 2008, foram publicados dois estudos internacionais que colocam o nosso país numa situação paradoxal. Num estudo comparado sobre a constitucionalização dos direitos sociais e económicos (DSE) em 68 países desenvolvidos ou em vias de desenvolvimento (Ben-Bassat e Dahan, 2008), Portugal assume uma posição de destaque: somos o país com o índice mais elevado de constitucionalização dos DSE de todos os países considerados neste estudo internacional (2.45, numa escala de 0 a 3: Ben-Bassat e Dahan, 2008: 107). Também em 2008, a OCDE publicou um estudo aprofundado sobre desigualdades socioeconómicas, que mais uma vez reiterou o carácter estrutural deste problema no nosso país. Portugal é o país da Europa onde o fosso entre ricos e pobres é maior e de entre os países da OCDE só o México e a Turquia apresentam resultados mais negativos (OCDE, 2008). Estes factos não são propriamente uma novidade. Mas confrontam-nos com a natureza simultaneamente estrutural e invulgar deste paradoxo a nível internacional. O que explica que o país com o mais elevado índice de constitucionalização dos DSE seja, simultaneamente, um dos mais desiguais da Europa e da própria OCDE? Esta é a questão que desejamos ver respondida neste projecto.

 

Estatuto: 
Entidade proponente
Financiado: 
Sim
Entidades: 
Fundação para a Ciência e Tecnologia
Rede: 
-
Keywords: 

Instituições políticas, Cidadania social, Grupos de interesse, Direitos sociais e económicos

Em 2008, foram publicados dois estudos internacionais que colocam o nosso país numa situação paradoxal. Num estudo comparado sobre a constitucionalização dos direitos sociais e económicos (DSE) em 68 países desenvolvidos ou em vias de desenvolvimento (Ben-Bassat e Dahan, 2008), Portugal assume uma posição de destaque: somos o país com o índice mais elevado de constitucionalização dos DSE de todos os países considerados neste estudo internacional (2.45, numa escala de 0 a 3: Ben-Bassat e Dahan, 2008: 107). Também em 2008, a OCDE publicou um estudo aprofundado sobre desigualdades socioeconómicas, que mais uma vez reiterou o carácter estrutural deste problema no nosso país. Portugal é o país da Europa onde o fosso entre ricos e pobres é maior e de entre os países da OCDE só o México e a Turquia apresentam resultados mais negativos (OCDE, 2008). Estes factos não são propriamente uma novidade. Mas confrontam-nos com a natureza simultaneamente estrutural e invulgar deste paradoxo a nível internacional. O que explica que o país com o mais elevado índice de constitucionalização dos DSE seja, simultaneamente, um dos mais desiguais da Europa e da própria OCDE? Esta é a questão que desejamos ver respondida neste projecto.

 

Objectivos: 
Seguindo o argumento clássico de T.H. Marshall que associa a cidadania civil e políticas sociais, argumentamos que o acesso universal à educação, saúde, segurança social e outros benefícios sociais são a base necessária do desenvolvimento de uma cidadania plena: primeiro, uma cidadania social, e através desta, a cidadania política (Marshall, 1950). Tal como os direitos civis protegem o indivíduo de tratamentos arbitrários ou discriminatórios, e os direitos políticos garantem que esse poder não fica nas mãos de uma minoria, os direitos sociais visam corrigir as desigualdades inerentes ao mecanismo de mercado. Quando os Estados respondem às necessidades básicas dos cidadãos mais vulneráveis através de políticas sociais, e quando o fazem universalmente sem estigmatizar aqueles que é suposto ajudar, eles ajudam os membros menos afortunados da comunidade política a participar, de forma plena e digna, enquanto cidadãos iguais aos demais (García and Karakatanis, 2006). Desta perspectiva, o facto de que o grau elevado de compromisso constitucional com os direitos sociais que distingue Portugal no panorama internacional não ter sido ainda traduzido numa diminuição da desigualdade socioeconómica é um problema político, e, enquanto tal, exige uma análise politológica. À primeira vista, isto indicaria que a constitucionalização dos DSE entre nós é aquilo que a literatura chama de "cheap talk" – os DSE seriam, deste ponto de vista, letra morta no momento da distribuição política de bens públicos. Mas será mesmo assim? Os dados relativos à despesa pública indicam que, nos últimos 30 anos, Portugal não gastou menos do que a média dos países europeus nesta matéria (Castles, 2006: 78). Assim sendo, a explicação terá de ser outra. Uma outra hipótese, que julgamos ser mais consistente, aponta para o questionamento da universalidade material dos direitos sociais e económicos em Portugal (ex. García e Karakatsanis, 2006). Concretamente, desejamos explorar a hipótese de que a política das políticas de welfare em Portugal, em parte devido ao legado histórico corporativista e particularista, tem sido dominada por uma coligação de interesses alargada, negando tanto a natureza universalista do Estado social português como a hipótese da letra morta. A nossa análise política a esta “coligação alargada de interesses”, que inclui políticos, burocratas, grupos de interesse e eleitores, é conduzida de três ângulos interrelacionados. Primeiro, fazemos uma análise institucionalista histórica das lutas políticas por detrás das políticas sociais desde 1960 até ao presente. O nosso objectivo é descrever os 50 anos de história dos direitos sociais e económicos em Portugal. Por outro lado, isto permitir-nos-á identificar os efeitos de “path dependency” que influenciam as funções sociais do Estado português. Segundo, analisamos as políticas de feitura das leis que implementam os direitos económicos e sociais. Com isto pretendemos mostrar como os procedimentos de representação de interesses têm estruturado as escolhas em termos de políticas sociais no nosso país. Terceiro, este estudo da política de representação de interesses será complementado por um estudo da representação democrática. Concretamente, iremos analisar o comportamento político desta coligação alargada de interesses, incluindo o voto e outras formas menos formais de participação política. A nossa tese é que a negação do ideal universalista marshalliano de cidadania social em Portugal originou uma cidadania dual, em que esta coligação de interesses tem levado a melhor com um repertório político mais alargado e eficaz do que o resto da população, em especial os mais necessitados. Se esta hipótese se comprovar, teremos razões para concluir que as promessas de igualdade política que fundaram o nosso regime democrático em 1975 não foram cumpridas.
Parceria: 
Rede Internacional
Mónica Brito Vieira
Pedro Ramos Pinto
Laura Valadez Martinez
Coordenador 
Data Inicio: 
01/04/2010
Data Fim: 
30/09/2013
Duração: 
36 meses
Concluído