O Governo dos Outros. Imaginários políticos no império português (1496-1961)

O Governo dos Outros. Imaginários políticos no império português (1496-1961)

Este projecto analisa de que forma é que, entre 1496 (decreto que ordenou a expulsão dos judeus do reino de Portugal) e 1961 (a abolição do Estatuto político, civil e penal dos indígenas de Angola e Moçambique), o governo das diferentes populações do império português foi pensado e debatido. A resposta a este problema deu origem a propostas que oscilaram entre perspectivas mais inclusivas ou mais exclusivas. Apesar de se terem alternado ao longo do tempo e de alguns projectos políticos visarem a dissolução da diferença, essas soluções envolveram sempre formas de distinção entre ‘colonizadores' e ‘colonizados'. O universalismo jurídico e político associado à conversão ao Cristianismo ou à cultura política iluminista, no contexto da qual a igualdade natural da humanidade foi defendida, e, por consequência, a igualdade de direitos políticos, são disso ilustrações. A mesma tensão permanece por detrás da ideia de missão civilizacional, a qual procurou recuperar a ideia de igualdade natural, ao mesmo tempo que criou mecanismos que retardavam a universalização do estatuto de igualdade. Do século XIX em diante, o emergente conceito de raça e as diferenças naturais que ele postulava desafiaram o imaginário universalista, justificando a adopção do Estatuto político dos Indígenas, em 1926. Após a 2 ª Guerra Mundial, a crença e as políticas racistas foram postas em causa pelo luso-tropicalismo e a correspondente convicção sobre a habilidade especial dos portugueses para se misturarem física e culturalmente com outras populações. Apesar da sua relevância, a investigação académica ainda não providenciou respostas satisfatórias às questões que se entrevem por detrás desta descrição; questões essas cujos traços ainda se manifestam na sociedade pós-colonial portuguesa, bem como nas sociedades pós-coloniais de antigas colónias portuguesas (Brasil, Angola, Moçambique, Cabo Verde), o que torna ainda mais explícita a relevância desta proposta de investigação. É por isso que os outputs previstos contribuirão não apenas para a historiografia mas também para pesquisas desenvolvidas por outros cientistas sociais contemporâneos sobre problemas políticos e sociais relacionados com o passado colonial e imperial. Tendo estes problemas como horizonte, os eixos da investigação seleccionados são os seguintes: a) As formas como os discursos sobre a diferença e as políticas de inclusão e exclusão das populações extraterritorium estiveram interligados. Serão identificadas as continuidades e descontinuidades nessas formas de pensar o governo da diferença e as tensões que gerou. Será dada uma atenção particular à tendência para a dissolução da diferença (relacionada com a conversão ao cristianismo, a hibridez física, a educação), para se construir a ordem política sobre a ideia de igualdade, em permanente tensão com a ideia de estabelecer a diferença como fundamento dessa ordem política. b) As ligações entre estes modos de pensar e de moldar as decisões políticas com os modelos imperiais referenciais (como o romano), com as culturas políticas das sociedades coloniais e seus agentes, bem como com eventos singulares que tiveram o poder de mudar ou reforçar certas tendências ideológicas. A sensibilidade à circulação de ideias, quer em espaços transnacionais quer ao longo do tempo, pretende tornar visíveis os modos como experiências passadas e contemporâneas se entrosaram na formação do Império, mas também o modo como centros imperiais e periferias se constituíram mutuamente.  A produção e disseminação de memórias colectivas (por vezes em conflito) sobre as antigas populações imperiais, quer ´colonizadas´, quer ´colonizadoras´. Se o enfoque na longue durée proporcionará uma visão panorâmica sobre estas questões, a equipa irá também concentrar-se em estudos de casos sintomáticos e seus agentes. Aceder-se-á assim à corporeidade ideológica da praxis imperial. Como as linhas de investigação incidem sobre a construção política e jurídica do governo da diferença e a produção e disseminação de memórias sobre estas experiências, optou-se por privilegiar quatro categorias de fontes, tanto em formato escrito como visual: textos jurídicos, debates políticos, historiografia e cerimónias políticas. Importa sublinhar que os membros da equipa já estudaram diferentes aspectos dos problemas e das fontes atrás mencionados, o que significa que parte da investigação já está em curso, uma pré-condição para o bom termo desta proposta.

 

Estatuto: 
Entidade proponente
Financiado: 
Sim
Entidades: 
Fundação para a Ciência e Tecnologia
Keywords: 

Império, Ideologias, Alteridades, Identidades

Este projecto analisa de que forma é que, entre 1496 (decreto que ordenou a expulsão dos judeus do reino de Portugal) e 1961 (a abolição do Estatuto político, civil e penal dos indígenas de Angola e Moçambique), o governo das diferentes populações do império português foi pensado e debatido. A resposta a este problema deu origem a propostas que oscilaram entre perspectivas mais inclusivas ou mais exclusivas. Apesar de se terem alternado ao longo do tempo e de alguns projectos políticos visarem a dissolução da diferença, essas soluções envolveram sempre formas de distinção entre ‘colonizadores' e ‘colonizados'. O universalismo jurídico e político associado à conversão ao Cristianismo ou à cultura política iluminista, no contexto da qual a igualdade natural da humanidade foi defendida, e, por consequência, a igualdade de direitos políticos, são disso ilustrações. A mesma tensão permanece por detrás da ideia de missão civilizacional, a qual procurou recuperar a ideia de igualdade natural, ao mesmo tempo que criou mecanismos que retardavam a universalização do estatuto de igualdade. Do século XIX em diante, o emergente conceito de raça e as diferenças naturais que ele postulava desafiaram o imaginário universalista, justificando a adopção do Estatuto político dos Indígenas, em 1926. Após a 2 ª Guerra Mundial, a crença e as políticas racistas foram postas em causa pelo luso-tropicalismo e a correspondente convicção sobre a habilidade especial dos portugueses para se misturarem física e culturalmente com outras populações. Apesar da sua relevância, a investigação académica ainda não providenciou respostas satisfatórias às questões que se entrevem por detrás desta descrição; questões essas cujos traços ainda se manifestam na sociedade pós-colonial portuguesa, bem como nas sociedades pós-coloniais de antigas colónias portuguesas (Brasil, Angola, Moçambique, Cabo Verde), o que torna ainda mais explícita a relevância desta proposta de investigação. É por isso que os outputs previstos contribuirão não apenas para a historiografia mas também para pesquisas desenvolvidas por outros cientistas sociais contemporâneos sobre problemas políticos e sociais relacionados com o passado colonial e imperial. Tendo estes problemas como horizonte, os eixos da investigação seleccionados são os seguintes: a) As formas como os discursos sobre a diferença e as políticas de inclusão e exclusão das populações extraterritorium estiveram interligados. Serão identificadas as continuidades e descontinuidades nessas formas de pensar o governo da diferença e as tensões que gerou. Será dada uma atenção particular à tendência para a dissolução da diferença (relacionada com a conversão ao cristianismo, a hibridez física, a educação), para se construir a ordem política sobre a ideia de igualdade, em permanente tensão com a ideia de estabelecer a diferença como fundamento dessa ordem política. b) As ligações entre estes modos de pensar e de moldar as decisões políticas com os modelos imperiais referenciais (como o romano), com as culturas políticas das sociedades coloniais e seus agentes, bem como com eventos singulares que tiveram o poder de mudar ou reforçar certas tendências ideológicas. A sensibilidade à circulação de ideias, quer em espaços transnacionais quer ao longo do tempo, pretende tornar visíveis os modos como experiências passadas e contemporâneas se entrosaram na formação do Império, mas também o modo como centros imperiais e periferias se constituíram mutuamente.  A produção e disseminação de memórias colectivas (por vezes em conflito) sobre as antigas populações imperiais, quer ´colonizadas´, quer ´colonizadoras´. Se o enfoque na longue durée proporcionará uma visão panorâmica sobre estas questões, a equipa irá também concentrar-se em estudos de casos sintomáticos e seus agentes. Aceder-se-á assim à corporeidade ideológica da praxis imperial. Como as linhas de investigação incidem sobre a construção política e jurídica do governo da diferença e a produção e disseminação de memórias sobre estas experiências, optou-se por privilegiar quatro categorias de fontes, tanto em formato escrito como visual: textos jurídicos, debates políticos, historiografia e cerimónias políticas. Importa sublinhar que os membros da equipa já estudaram diferentes aspectos dos problemas e das fontes atrás mencionados, o que significa que parte da investigação já está em curso, uma pré-condição para o bom termo desta proposta.

 

Objectivos: 
Examinar como é que o governo das diferentes populações do império português foi discutido entre 1496 e 1961 Entender as interdependências entre discursos politicos, imperiais, sobre a diferença, e as políticas de inclusão e de exclusão das populações residentes nos territórios imperiais Identificar conexões entre formas de pensar e de moldar políticas e os modelos imperiais dominantes, as culturas políticas das sociedades coloniais, e seus agentes, e eventos que tiveram o poder de alterar ou reforçar certas tendências ideológicas Examinar a produção e disseminação de memórias colectivas, de um senso comum sobre as populacões imperiais, colonizadoras e colonizadas Identificar os traços das discussões imperiais nas sociedades pós-coloniais de Portugal e de antigas colónias portuguesas
State of the art: 
Academic literature has analysed in different terms the ideologies behind the government of the different populations belonging to imperial entities. Two main academic trends can be easily identified when we approach the historiography about this subject, and these trends somehow differentiate these works in geographical terms. This difference is deeply related with the reception of Orientalism (Said, 1978). Despite the already identified limits of his book, it opened up a new space for thinking the ideologies related with the government of difference, and the ways they were internalized by agents, bringing to the stage the concept of hegemony, which polarized many of this academic research; (see, for example, Comaroff and Comaroff, 1991, 1997). As a matter of fact, relevant works on the ways how, mainly in British imperial experiences in Asia and Africa, but not only, difference was thought, ordered, fixed (or dissolved), disseminated and naturalized, are related with these debates, and with the correlated impact of critical theory, deconstructionism, cultural studies, and post-colonial scholarship (important reflections about these paths can be found at Cooper, 2005) A different direction - until now less "politically engaged' - was followed by the research on the ideologies of imperial government of the American territories. This literature has been mainly shaped by the theoretical and methodological debates of intellectual history (see, for example, Pagden, 1995; Hernando Sanchez, 1996), and these matters have been discussed in more general (and discursive) terms. On the other hand, the literature that privileges the American experiences has developed comparative approaches, allowing a critical view of the similarities and differences of the instruments of government developed by different European powers (Elliott, 2006). This comparative approach has recently been complemented by the concept of connected histories, which intends to relate different imperial experiences, and the ways they shaped each, namely in what concerns the transactions between different political cultures (Subrahmanyam, 2007) The large scope of our project, and the multidisciplinary quality of the team, allow the meeting of these different academic worlds and the discussion of the relevant insights provided by these multiple forms of approaching imperial experiences. Therefore, it is not surprising that we can establish links between our proposals and of those that have discussed questions of citizenship in legal and political terms (Herzog, 2003), but also the questions related to social mixtures, conversion to Christianity, education, and other forms of cultural conversion in different imperial contexts (Gruzinski, 1988; Comaroff and Comaroff, 1991 and 1997), their relation with assimilative or segregationist policies, their interdependence of certain events (Metcalf, 1995) and their embedment with ‘indigeneous society' imaginations and expectations (Bayly, 1988; Gruzinski, 1988).  In what concerns the Portuguese imperial experiences, collective works (Bethencourt and Chaudhuri, 1998-1999; Marques and Serrão, 198-, and Bethencourt and Curto, 2007) addressed some of these questions, providing important information about them. Still, Portuguese historiography has not paid much attention to the question of how native populations were classified, and especially to the ways their government was thought as a theoretical issue. The justifications of imperial dominion, its models, and its goals were subject of important studies (Thomaz, 1990; Hespanha, 2001; Ferlini e Bicalho, 2005; Castelo, 1998; Matos, 2006). For 19th and 20th centuries, there are studies where rhetorical devices associated with rituals commemorating the Empire, as well as the imperial iconography, are explored, much of them including chapters on the representations of the colonial "other" (João, 2000). However, the literature directly focused on the ideologies behind the government of difference is rare, and the one that exists privileges Brazilian Indians (Domingues, 2000) and African slaves, studying the ideological aspects of abolitionism and pro-slavery doctrines (Alexandre, 1993). The investigation developed by the members of the research team had already made an important contribution in order to unveil different aspects of the problems referred and in order to cover some of the identified gaps in the research. Cardim, Xavier and Silva have been concentrated on the production of metropolitan discourses about the imperial condition, the main topoi associated with them, the ways they shaped imperial practices, and the tensions that resulted from the confrontation of different political cultures and, expectations. Roque has been interested in the 19th century imperial political culture, the connections between science and empire, the practices of constructing empire in situ, their relation with agency and with particular events (Roque, forthcoming). Another set of works have focused on the production of imperial memory, their dissemination, and the agents co-involved in these production, either in the display of political rituals (see Kantor e Jancsó, 2001) or in the production of history and of the memory of history (Ramos, 1997).
Parceria: 
Não Integrado
Ana Cristina Nogueira da Silva
Iris Kantor
Pedro Cardim
Luis Cabral de Oliveira
Coordenador 
Data Inicio: 
01/03/2010
Data Fim: 
28/02/2013
Duração: 
32 meses
Concluído