A comunicação política na monarquia pluricontinental portuguesa (1580-1808): Reino, Atlântico e Brasil

A comunicação política na monarquia pluricontinental portuguesa (1580-1808): Reino, Atlântico e Brasil

Este projecto não propõe o estudo de uma informação desconhecida, mas uma outra forma de olhar e de tratar fontes já parcialmente consultadas. O termo «comunicação política» tem sido utilizado pelos cientistas políticos para qualificar as novas modalidades de circulação da informação política nas sociedades recentes que já não se confinam apenas à recepção passiva e massiva da televisão, mas se alargam também a outros meios e agentes, incluindo a internet, alterando os conteúdos e as formas de intervenção. Retomamo-lo aqui para sublinhar a relevância de se conhecerem e estudarem os agentes produtores, os ritmos de produção, os canais de circulação, a tipologia dos assuntos, e, por fim, o destino final das solicitações feitas nas periferias para o centro da monarquia portuguesa e vice-versa na dimensão pluricontinental que teve nos séculos XVII e XVIII. Trata-se de uma questão essencial, em parte já estudada com outras designações, mas que ganha muito em ser pesquisada de forma sistemática, relativamente uniforme e comparando diversos espaços geográficos. Com efeito, nas últimas décadas, a historiografia portuguesa, tal como a brasileira, deu-se conta dos escassos meios de que o centro da monarquia tinha para controlar os imensos territórios, tanto no continente europeu como nos espaços mais remotos que estavam sob a sua tutela. E muito se tem discutido sobre as formas e as modalidades através das quais, apesar dessa escassez de meios, se efectivou a integração desses espaços por um período tempo tão alargado. Múltiplos tópicos se têm realçado a esse respeito. Como, por exemplo, a política de mercês. Mas aquele que aqui se procura estudar reveste-se de especial relevância, até porque constituía uma mediação necessária de quase todos os outros. O rei, que era a cabeça da monarquia, estava por definição ausente. Mesmo no território do reino foi circulando num espaço cada vez mais confinado. É certo que os governadores e capitães generais eram até certo ponto seus agentes, tal como o eram, num outro plano, os corregedores ou ouvidores e os provedores. Mas havia outras formas de comunicar com o centro, por vezes contra os governadores ou contra os ouvidores. Uma das marcas distintivas da monarquia portuguesa era aquela que partilhava com a espanhola «que desenvolveu uma administração imperial plenamente articulada», pelo facto de «todo o mundo poder apelar aos distintos tribunais reais (....), aos quais estava sujeito o próprio vice-rei» (Pagden). De facto, tudo isso se aplicava também a Portugal. Com efeito, em Simancas (AGS) antes de 1640, como depois nos diversos conselhos e tribunais da administração central dos Bragança (com destaque para o Conselho Ultramarino, no que se reporta aos territórios insulares e ultramarinos), abundam as petições e os requerimentos, individuais, colectivas ou de instituições. No essencial, era uma prática muito difundida e conhecida.

Confundia-se, em parte, com um acto judicial e, nesse sentido, traduz exemplarmente a larga esfera de indistinção que existia no Antigo Regime entre o judicial e o administrativo. Não existia, com efeito, uma clara radical entre as matérias da «graça» e as da «justiça». Parece que, com diversas designações, as petições, requerimentos, agravos ou súplicas, eram uma prática comum na Europa Ocidental, pelo menos onde havia uma marca forte do direito romano. Questão em aberto é se havia ou não uma distinção matricial entre esta prática e a da redacção das petições que se elaboravam por alturas da convocação de Cortes ou Estado Gerais. Ou entre petições individuais e petições colectivas ou institucionais. As petições, por outro lado, concorriam com outras formas de comunicação política, como as correspondências, como os panfletos ou, no contexto do século XVIII e da emergência daquilo que se vem chamando o espaço público, com a imprensa. Então, o que se pretende sugerir é que as petições, de todo o tipo, eram um instrumento essencial de comunicação política na monarquia portuguesa do Antigo Regime e que a investigação sistemática sobre as mesmas permitirá compreender muito melhor as formas do seu funcionamento político e os seus mecanismo de integração.

 

 

Estatuto: 
Entidade proponente
Financiado: 
Não
Entidades: 
Fundação para a Ciência e Tecnologia
Keywords: 

Comunicação política, Poderes locais, Administração, Mobilidade social

Este projecto não propõe o estudo de uma informação desconhecida, mas uma outra forma de olhar e de tratar fontes já parcialmente consultadas. O termo «comunicação política» tem sido utilizado pelos cientistas políticos para qualificar as novas modalidades de circulação da informação política nas sociedades recentes que já não se confinam apenas à recepção passiva e massiva da televisão, mas se alargam também a outros meios e agentes, incluindo a internet, alterando os conteúdos e as formas de intervenção. Retomamo-lo aqui para sublinhar a relevância de se conhecerem e estudarem os agentes produtores, os ritmos de produção, os canais de circulação, a tipologia dos assuntos, e, por fim, o destino final das solicitações feitas nas periferias para o centro da monarquia portuguesa e vice-versa na dimensão pluricontinental que teve nos séculos XVII e XVIII. Trata-se de uma questão essencial, em parte já estudada com outras designações, mas que ganha muito em ser pesquisada de forma sistemática, relativamente uniforme e comparando diversos espaços geográficos. Com efeito, nas últimas décadas, a historiografia portuguesa, tal como a brasileira, deu-se conta dos escassos meios de que o centro da monarquia tinha para controlar os imensos territórios, tanto no continente europeu como nos espaços mais remotos que estavam sob a sua tutela. E muito se tem discutido sobre as formas e as modalidades através das quais, apesar dessa escassez de meios, se efectivou a integração desses espaços por um período tempo tão alargado. Múltiplos tópicos se têm realçado a esse respeito. Como, por exemplo, a política de mercês. Mas aquele que aqui se procura estudar reveste-se de especial relevância, até porque constituía uma mediação necessária de quase todos os outros. O rei, que era a cabeça da monarquia, estava por definição ausente. Mesmo no território do reino foi circulando num espaço cada vez mais confinado. É certo que os governadores e capitães generais eram até certo ponto seus agentes, tal como o eram, num outro plano, os corregedores ou ouvidores e os provedores. Mas havia outras formas de comunicar com o centro, por vezes contra os governadores ou contra os ouvidores. Uma das marcas distintivas da monarquia portuguesa era aquela que partilhava com a espanhola «que desenvolveu uma administração imperial plenamente articulada», pelo facto de «todo o mundo poder apelar aos distintos tribunais reais (....), aos quais estava sujeito o próprio vice-rei» (Pagden). De facto, tudo isso se aplicava também a Portugal. Com efeito, em Simancas (AGS) antes de 1640, como depois nos diversos conselhos e tribunais da administração central dos Bragança (com destaque para o Conselho Ultramarino, no que se reporta aos territórios insulares e ultramarinos), abundam as petições e os requerimentos, individuais, colectivas ou de instituições. No essencial, era uma prática muito difundida e conhecida.

Confundia-se, em parte, com um acto judicial e, nesse sentido, traduz exemplarmente a larga esfera de indistinção que existia no Antigo Regime entre o judicial e o administrativo. Não existia, com efeito, uma clara radical entre as matérias da «graça» e as da «justiça». Parece que, com diversas designações, as petições, requerimentos, agravos ou súplicas, eram uma prática comum na Europa Ocidental, pelo menos onde havia uma marca forte do direito romano. Questão em aberto é se havia ou não uma distinção matricial entre esta prática e a da redacção das petições que se elaboravam por alturas da convocação de Cortes ou Estado Gerais. Ou entre petições individuais e petições colectivas ou institucionais. As petições, por outro lado, concorriam com outras formas de comunicação política, como as correspondências, como os panfletos ou, no contexto do século XVIII e da emergência daquilo que se vem chamando o espaço público, com a imprensa. Então, o que se pretende sugerir é que as petições, de todo o tipo, eram um instrumento essencial de comunicação política na monarquia portuguesa do Antigo Regime e que a investigação sistemática sobre as mesmas permitirá compreender muito melhor as formas do seu funcionamento político e os seus mecanismo de integração.

 

 

Objectivos: 
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State of the art: 
The research theme that is proposed in this project can be viewed as at the centre of concerns that have appeared in various historiographies in recent decades. Essentially, it deals with the way of thinking about relations between the central power and other powers in a political unit that covered very extensive and diverse territories. The way of interpreting such relations is the subject of new thinking in Portuguese and Brazilian historiography and, in general, in international historiography. In terms of the relationship between the central power and local powers in the limited context of the kingdom of Portugal and the Algarves, it can be said that until very recently, the omnipresence of the Crown, the idea of early centralisation, the use of the concepts of State and Nation in a near modern sense, and the idea of the atrophying of all powers other than those of the monarchy were the common heritage of all Portuguese historians, virtually without exception. It was not until recent historiography that these received ideas, successively perpetuated since Alexandre Herculano, were directly challenged. In the historiographical shift that took place, the works of Ant&oacute;nio Hespanha and J. Romero Magalhães were especially important. In the former's works (Hespanha, 1982, 1983, 1986a and 1986b), one finds a systematic critique of the idea of early centralisation and the retrospective projection of the modern concept of the State, in favour of a corporative model in the representation of society in the early-modern period and of the meagre resources then at the command of the central power. The latter's works (Magalh&atilde;es (1984)1988, 1985 and 1994, Coelho &amp; Magalh&atilde;es, 1986) emphasise the vitality and autonomy of city councils against the pretensions of an absolutism claimed by the Crown and its agents since the end of the Middle Ages. These two contributions were the initial signs of a change in direction that resulted not only in a change of perspective radically opposed to longstanding received ideas but also in a wealth of monographs, summaries and critiques (cf. Vidigal, 1989; Monteiro, 1994, 1996 and 2007; Capela (coord.), 1998; Cardim, 1998; and Cunha & Fonseca (ed.), 2005), to which members of the Portuguese team contributed.\n Brazilian historiography on the colonial period has undergone various changes in the last decade in relation to the proposed theme that merit mention. Inspired in part by the contributions of historiographers of other countries who have emphasised the negotiated dimension of the European overseas empires of the Modern Age, as against a view emphasising the model of a unilateral colonial domination transferred from contemporary models (Greene, 1994 and 2003), a significant group of Brazilian researchers set out to review the concepts underlying the analytical model of the &quot;old colonial system&quot; (Novais, 1986). Instead, they emphasised the capacity of the colonial elites for the accumulation of wealth, the existence of imperial networks involving a web of multiple interests and, lastly, the idea of a growing protagonism on the part of the local Brazilian elites, in particular through the municipal councils (cf. Boxer, 1965), and their ability to send representations and question decisions that affected them (Fragoso &amp; Florentino, 1993, Fragoso, 1998, Gouveia, 1998, Bicalho, 1998 and 2001, Russell-Wood, 1998, Sampaio, 2006, and many other contributions). <p>Among those contributions, particular mention should be made of the book O Antigo Regime nos Trópicos (Fragoso, Bicalho & Gouvêa, 2001), to which many members of the project team contributed. This revision of dominant concepts has in turn prompted various works (Bicalho & Ferlini (Org.), 2005) and bruising critical responses (Souza, 2006). Overall, both the contributions on relations between the Centre and the peripheries in the kingdom and those that focus on imperial contexts have contributed to a revised view of the Portuguese monarchy of the 17th and 18th centuries and the way it managed the political integration of its diverse territories. Although political communication is only one of those integrating aspects (and also a possible source of conflicts), the fact that it can serve as mediation for the wide variety of relationships in this scenario enables us to rank it as one of the more important indicators for the discussion of the proposed theme. In particular, this project provides a direct comparison, until now not attempted systematically, between the periphery's communications with the centre of the kingdom and that to and from the overseas and island possessions. It also offers ways of evaluating it in qualitative and quantitative terms. At best, it is expected that it will supply a decisive contribution to determining to what extent, for example, there was or was not a difference in status between a town council in the kingdom and one in Brazil. In other words, it is hoped that it will provide new pointers for questioning some of the basic concepts frequently used to discuss the institutional and social realities concerned. Finally, the qualitative treatment of the themes of political communication and its channels will provide pointers for discussion of a whole range of issues mediated by it, such as the status of the offices, the way they were transmitted (for example, through women), mercantile activities and the political connections of commercial networks, the subject of taxation or the issue of the formation of multiple identities in the space of a vast pluricontinental monarchy. Special attention should also be paid to analysing the vocabulary of the political players as revealed by the sources examined. In that sense, the questionnaire of themes outlined in the research plan, after the essential tasks have been listed, should not be regarded as a final list but rather as an initial listing of topics that the research will make it possible to extend or correct.
Parceria: 
Não Integrado
Mafalda Soares da Cunha
Pedro Cardim
João Luís Ribeiro Fragoso
Maria Fernanda Baptista Bicalho
António Carlos Jucá de Sampaio
Edval de Souza Barros
André Alexandre da Silva Costa
José Manuel Damião Soares Rodrigues
Ronald Jose Raminelli
Coordenador 
Data Inicio: 
10/01/2010
Data Fim: 
09/01/2013
Concluído