Ambições Modernizadoras - Propostas para transformar a agricultura portuguesa na segunda metade do século XX

Ambições Modernizadoras - Propostas para transformar a agricultura portuguesa na segunda metade do século XX

São já conhecidos os impactos do modelo de modernização da agricultura difundido depois da II Guerra Mundial. As Ciências Sociais, a par da contribuição para o alargamento do reconhecimento dos elevados custos e dos enormes riscos desse modelo, têm vindo a demonstrar que as transformações das agriculturas europeias não seguiram uma via única, mas antes diferentes ritmos e itinerários. Continua assim a ser pertinente proceder à identificação das configurações geográficas e sectoriais assumidas por estas mudanças. Tanto mais que isso poderá ajudar a encontrar alternativas sustentáveis para o desenvolvimento dos espaços rurais europeus.

 Procurando contribuir para estas avaliações, este projecto visa analisar os conteúdos, os mecanismos de recepção e as modalidades de difusão das propostas modernizadoras em Portugal, da década de 50 à de 80. Nesta pesquisa privilegiam-se as actividades desenvolvidas pelo Centro de Estudos de Economia Agrária, unidade de investigação científica que funcionou na Fundação Calouste Gulbenkian entre 1957 e 1986. O CEEA existiu durante as décadas cruciais para a expansão na Europa Ocidental do que tem sido designado por agricultura industrial ou revolução verde. Indícios de diversas origens sugerem que, em Portugal, o CEEA desempenhou um papel muito relevante na defesa activa dessas propostas modernizadoras. Entre outras questões, terá de ser avaliado em que medida o CEEA influenciou os debates e as decisões políticas, as soluções técnicas e, de uma forma geral, a actividade das Ciências Sociais e o pensamento económico sobre a agricultura e a sociedade rural em Portugal.

É reconhecido que na segunda metade do século XX a agricultura portuguesa é um sector em declínio. Este comportamento, que contrasta com o que acontecera em décadas anteriores e com o que estava a ocorrer em países vizinhos, torna ainda mais oportunos os estudos sobre este período. Este projecto de investigação parte das problemáticas que interessam à história económica e social. Todavia, o esclarecimento das diversas questões colocadas exige a adopção de metodologias e de instrumentos de análise interdisciplinares. Tornar-se-á necessário convocar, nomeadamente, os contributos da história da ciência, da sociologia, da história institucional e política e da ciência política que nos últimos anos têm vindo a fornecer novas perspectivas sobre Portugal contemporâneo.

Estatuto: 
Entidade proponente
Financiado: 
Não
Keywords: 

Modernização da agricultura, História da tecnologia, História da ciência, Mudança social

São já conhecidos os impactos do modelo de modernização da agricultura difundido depois da II Guerra Mundial. As Ciências Sociais, a par da contribuição para o alargamento do reconhecimento dos elevados custos e dos enormes riscos desse modelo, têm vindo a demonstrar que as transformações das agriculturas europeias não seguiram uma via única, mas antes diferentes ritmos e itinerários. Continua assim a ser pertinente proceder à identificação das configurações geográficas e sectoriais assumidas por estas mudanças. Tanto mais que isso poderá ajudar a encontrar alternativas sustentáveis para o desenvolvimento dos espaços rurais europeus.

 Procurando contribuir para estas avaliações, este projecto visa analisar os conteúdos, os mecanismos de recepção e as modalidades de difusão das propostas modernizadoras em Portugal, da década de 50 à de 80. Nesta pesquisa privilegiam-se as actividades desenvolvidas pelo Centro de Estudos de Economia Agrária, unidade de investigação científica que funcionou na Fundação Calouste Gulbenkian entre 1957 e 1986. O CEEA existiu durante as décadas cruciais para a expansão na Europa Ocidental do que tem sido designado por agricultura industrial ou revolução verde. Indícios de diversas origens sugerem que, em Portugal, o CEEA desempenhou um papel muito relevante na defesa activa dessas propostas modernizadoras. Entre outras questões, terá de ser avaliado em que medida o CEEA influenciou os debates e as decisões políticas, as soluções técnicas e, de uma forma geral, a actividade das Ciências Sociais e o pensamento económico sobre a agricultura e a sociedade rural em Portugal.

É reconhecido que na segunda metade do século XX a agricultura portuguesa é um sector em declínio. Este comportamento, que contrasta com o que acontecera em décadas anteriores e com o que estava a ocorrer em países vizinhos, torna ainda mais oportunos os estudos sobre este período. Este projecto de investigação parte das problemáticas que interessam à história económica e social. Todavia, o esclarecimento das diversas questões colocadas exige a adopção de metodologias e de instrumentos de análise interdisciplinares. Tornar-se-á necessário convocar, nomeadamente, os contributos da história da ciência, da sociologia, da história institucional e política e da ciência política que nos últimos anos têm vindo a fornecer novas perspectivas sobre Portugal contemporâneo.

Objectivos: 
1-Analisar as propostas para modernizar a agricultura defendidas pelo CEEA. Esclarecer até que ponto estas se adequavam às condições ecológicas, económicas, sociais e políticas do país e, também, como se articulavam com a "domesticação da natureza" advogada pela agronomia.   <p>2-Observar se os membros do CEEA tiveram ou não capacidade para influenciar as decisões dos órgãos governativos. Comparar os procedimentos do Estado ditatorial (até 1974), com os do período revolucionário (1974-1976) e da primeira década de democracia (1976-1986).   </p><p>3-Avaliar os impactos das transformações agrícolas que estavam a ocorrer em outros países em discussões, estudos e projectos produzidos em Portugal. Averiguar o papel das organizações internacionais (FAO, OCDE, EFTA, GATT) na generalização do modelo de modernização e enquadrar as actividades do CEEA no contexto europeu.</p>
State of the art: 
AGRICULTURA DEPOIS DA II GUERRA. Um estado da quest&atilde;o <p>Existe uma extensa bibliografia dedicada &agrave; avalia&ccedil;&atilde;o dos percursos da agricultura e da sociedade rural em Portugal entre os anos 50 e 80. Nesse per&iacute;odo, e posteriormente, autores com diversas forma&ccedil;&otilde;es cient&iacute;ficas (agr&oacute;nomos, soci&oacute;logos, antrop&oacute;logos, ge&oacute;grafos, economistas e historiadores) dedicaram-se a estudar estas tem&aacute;ticas. Procederam tanto &agrave; realiza&ccedil;&atilde;o de an&aacute;lises localizadas - privilegiando mais as sociedades camponesas do que o sistema latifundi&aacute;rio -, como &agrave; produ&ccedil;&atilde;o de estudos acerca das tend&ecirc;ncias da evolu&ccedil;&atilde;o macroecon&oacute;mica das v&aacute;rias componentes do sector agr&iacute;cola . Poderemos dizer, correndo o risco de excessiva simplifica&ccedil;&atilde;o, que a principal ideia que atravessa grande parte desta literatura &eacute; a de que a agricultura nacional perdeu a oportunidade de sair de um atraso antigo, durante a era de ouro do crescimento econ&oacute;mico europeu e portugu&ecirc;s.</p><p>Nas d&eacute;cadas de 50 e 60, a aplica&ccedil;&atilde;o das inova&ccedil;&otilde;es cient&iacute;ficas, tecnol&oacute;gicas e organizativas com origem nos Estados Unidos da Am&eacute;rica&nbsp; foi induzindo, na Europa Ocidental e um pouco por todo o mundo, a passagem de uma agricultura dependente de energia org&acirc;nica para outra assente em energia f&oacute;ssil. A moderniza&ccedil;&atilde;o da agricultura passou a ser sin&oacute;nimo de crescente depend&ecirc;ncia dos mercados de inputs (sementes e efectivos pecu&aacute;rios melhorados, novos produtos fertilizantes e fitossanit&aacute;rios, maquinaria mais variada e vers&aacute;til) e de outputs e a ser associada ao alargamento das &aacute;reas irrigadas e &agrave; especializa&ccedil;&atilde;o produtiva (Scott, 1998; Servolin, 1989). Combinados de diferentes formas eram estes factores de produ&ccedil;&atilde;o que possibilitariam o aumento da produtividade da terra e do trabalho.&nbsp;&nbsp;&nbsp; </p><p>Em Portugal, apesar do regime ditatorial, as transforma&ccedil;&otilde;es que estavam a ocorrer nas agriculturas dos pa&iacute;ses avan&ccedil;ados ter&atilde;o sido recebidas com actualidade por v&aacute;rias vias. Entre elas as que foram abertas pelo envolvimento das novas gera&ccedil;&otilde;es de engenheiros e economistas nas negocia&ccedil;&otilde;es e comiss&otilde;es exigidas pelas organiza&ccedil;&otilde;es internacionais surgidas depois da guerra. Nestes anos parecem ter-se tornado mais evidentes as discrep&acirc;ncias entre o que estaria a ser feito nesses pa&iacute;ses e o que estava a ocorrer em Portugal . Os sucessos alcan&ccedil;ados, desde os primeiros anos da d&eacute;cada de 50, nos pa&iacute;ses da Europa destro&ccedil;ados pela guerra e com uma estrutura fundi&aacute;ria onde predominavam as explora&ccedil;&otilde;es familiares (a Fran&ccedil;a seria o caso melhor conhecido) tornaram-se exemplares. Para alguns dos agr&oacute;nomos portugueses era mais uma prova das oportunidades oferecidas pela agronomia para intervir nos ecossistemas, potenciando tamb&eacute;m mudan&ccedil;as econ&oacute;micas e sociais . &Eacute; no contexto das profundas transforma&ccedil;&otilde;es que atravessaram a Europa na segunda metade do s&eacute;culo XX, e especificamente a agricultura e a sociedade rural, que se inserem as propostas e as actividades protagonizadas pelo Centro de Estudos de Economia Agr&aacute;ria. </p><p>Durante a ditadura estes agr&oacute;nomos fizeram parte das elites modernizadoras que se mantiveram atentas &agrave;s oportunidades pol&iacute;ticas que pudessem levar &agrave; aplica&ccedil;&atilde;o das solu&ccedil;&otilde;es que consideravam mais adequadas ao caso portugu&ecirc;s . Entre todos, o magno problema que urgia resolver era o da pesada heran&ccedil;a de uma estrutura fundi&aacute;ria desequilibrada. Tornava-se necess&aacute;rio que o Estado n&atilde;o s&oacute; promulgasse, mas que tamb&eacute;m viabilizasse, a aplica&ccedil;&atilde;o das medidas que consolidassem as explora&ccedil;&otilde;es familiares: emparcelando as pequenas explora&ccedil;&otilde;es do Norte e dividindo os latif&uacute;ndios do Sul. Estas eram solu&ccedil;&otilde;es com tradi&ccedil;&atilde;o no pensamento econ&oacute;mico portugu&ecirc;s , agora reactualizadas pelo melhor conhecimento de outras agriculturas europeias e pelos resultados dos estudos de economia agr&aacute;ria realizados recorrendo a metodologias internacionalmente testadas . Ainda que n&atilde;o ignorassem o peso ideol&oacute;gico da reforma agr&aacute;ria , alguns agr&oacute;nomos e economistas apresentavam o problema como essencialmente t&eacute;cnico e econ&oacute;mico e, finalmente, social. Uma vez que o processo de industrializa&ccedil;&atilde;o da agricultura exigia a intensifica&ccedil;&atilde;o da explora&ccedil;&atilde;o dos recursos naturais, eram as m&eacute;dias explora&ccedil;&otilde;es que permitiam a aplica&ccedil;&atilde;o mais eficiente dos factores de produ&ccedil;&atilde;o. Esta era uma condi&ccedil;&atilde;o essencial para fazer crescer o Produto Agr&iacute;cola Bruto. </p><p>Ao longo dos anos 60, os autores que prestavam mais aten&ccedil;&atilde;o ao comportamento econ&oacute;mico da agricultura percebiam que a evolu&ccedil;&atilde;o do PAB estava a tornar-se preocupante . Como advertem, por exemplo, dois investigadores do CEEA, o economista Monteiro Alves e o agr&oacute;nomo Gomes da Silva, a estagna&ccedil;&atilde;o do PAB &laquo;ter&aacute; a maior ou menor prazo graves consequ&ecirc;ncias para o crescimento econ&oacute;mico nacional&raquo; (1965: 7). No final dessa d&eacute;cada, numa obra que se tornou cl&aacute;ssica, Pereira de Moura reafirma que, sem uma reestrutura&ccedil;&atilde;o fundi&aacute;ria, a agricultura estava a tornar-se um trav&atilde;o do crescimento econ&oacute;mico propulsionado pela ind&uacute;stria e um indutor da infla&ccedil;&atilde;o, dando um contributo negativo para o crescimento global da economia . </p><p>Numa &eacute;poca em que se acreditava que a agronomia poderia domesticar a natureza (Baptista, 2001), os agr&oacute;nomos admitem facilmente que &eacute; poss&iacute;vel adaptar ecossistemas adversos &agrave;s necessidades das culturas mais procuradas pelo mercado. Existiria, assim, uma parte do territ&oacute;rio que poderia ser reconvertida para agricultura intensiva, reduzindo o peso deste reconhecido entrave &agrave; moderniza&ccedil;&atilde;o . Consideram que a qualidade dos recursos humanos &eacute; um problema que seria resolvido com mais vulgariza&ccedil;&atilde;o e assist&ecirc;ncia t&eacute;cnica. A quantidade da m&atilde;o-de-obra n&atilde;o seria t&atilde;o problem&aacute;tica, uma vez que se tornaria necess&aacute;ria &agrave; constru&ccedil;&atilde;o de infraestruturas e &agrave; intensifica&ccedil;&atilde;o cultural exigida pelo regadio. As aten&ccedil;&otilde;es viravam-se para o Estado e, com o decorrer dos anos, as cr&iacute;ticas tamb&eacute;m (Caldas, 1978). </p><p>Nos anos 60 e in&iacute;cio dos anos 70, o Estado portugu&ecirc;s era uma das &uacute;ltimas ditaduras sobreviventes na Europa das democracias. As cr&iacute;ticas &agrave;s op&ccedil;&otilde;es governativas e ao funcionamento dos servi&ccedil;os p&uacute;blicos poderiam facilmente assumir conota&ccedil;&otilde;es pol&iacute;ticas de oposi&ccedil;&atilde;o ao regime. A situa&ccedil;&atilde;o tornava-se ainda mais complexa quando era conhecido que, &agrave; semelhan&ccedil;a do que acorria nos regimes democr&aacute;ticos, o Estado franquista estava a ter um papel importante na moderniza&ccedil;&atilde;o da agricultura espanhola (Mesonada, 1989). Depois da Revolu&ccedil;&atilde;o de 1974, alguns dos agr&oacute;nomos que tinham defendido a moderniza&ccedil;&atilde;o empenharam-se activamente em promover mudan&ccedil;as no sector prim&aacute;rio.&nbsp;&nbsp; </p><p>&nbsp;Desde os anos 70 que os Cientistas Sociais t&ecirc;m procurado esclarecer os factores que influenciaram os percursos da agricultura e da sociedade rural em Portugal na segunda metade do s&eacute;culo XX. Apesar de ainda n&atilde;o existir consenso quanto &agrave;s causas e consequ&ecirc;ncias desses percursos e de se desconhecerem v&aacute;rios aspectos, os estudos publicados apontam em tr&ecirc;s perspectivas. Primeira, apresentam o papel do Estado como central. Entre outras, devido &agrave;s seguintes raz&otilde;es: n&atilde;o promoveu &laquo;pol&iacute;ticas din&acirc;micas&raquo; (Cabral, 1986)&nbsp; que conduzissem &agrave;s transforma&ccedil;&otilde;es estruturais e ao aumento da produtividade da terra; manteve pol&iacute;ticas de pre&ccedil;os e de protec&ccedil;&atilde;o a certas culturas que dificultaram as mudan&ccedil;as (Rosas, 1994; Baptista 1993). Ainda que, como refere Lains (2003:179), algumas destas interpreta&ccedil;&otilde;es care&ccedil;am de ser validadas, apontam para a grande import&acirc;ncia do Estado nos destinos da agricultura e dos territ&oacute;rios rurais. Averiguar como &eacute; que os Estados agiram e quais foram as implica&ccedil;&otilde;es dessas ac&ccedil;&otilde;es no sector prim&aacute;rio s&atilde;o algumas das quest&otilde;es actuais da historiografia europeia. </p><p>Segunda, indicam que o comportamento do sector participa de algumas das tend&ecirc;ncias que atravessaram os pa&iacute;ses cong&eacute;neres. Uma &eacute; a crescente concentra&ccedil;&atilde;o de propriedade e um refor&ccedil;o das m&eacute;dias propriedades (Cabral, 1978). Esta &eacute; uma quest&atilde;o que, tendo em conta o destaque merecido ao longo da Hist&oacute;ria nacional, ter&aacute; de ser relacionada com outros indicadores. Um dos quais dever&aacute; ser a constata&ccedil;&atilde;o de que houve mudan&ccedil;a tecnol&oacute;gica (Baptista, 1996). Outro poder&aacute; ser a altera&ccedil;&atilde;o verificada na evolu&ccedil;&atilde;o do padr&atilde;o produtivo agro-florestal durante o mesmo per&iacute;odo (Rolo, 1996). N&atilde;o ser&aacute; poss&iacute;vel afirmar que nos campos portugueses ocorreu uma revolu&ccedil;&atilde;o t&eacute;cnica e social sem precedentes, como estava a decorrer nos campos franceses nas d&eacute;cadas de 50 e 60 (Jollivet, Mendras, 1971). Todavia, no conjunto, h&aacute; sinais, refor&ccedil;ados pelos dados apresentados por outros investigadores (Baptista, 1993; Cabral, 1978, 1986; Rosas, 1994), que sugerem que o modelo de moderniza&ccedil;&atilde;o da agricultura defendido entre as d&eacute;cadas de 50 e 80 teve alguma aplica&ccedil;&atilde;o. Estabelecendo compara&ccedil;&otilde;es com outros pa&iacute;ses e regi&otilde;es poder-se-&atilde;o identificar os itiner&aacute;rios e os ritmos destas mudan&ccedil;as.</p>A terceira &eacute; a confirma&ccedil;&atilde;o recente de que durante a segunda metade do s&eacute;culo XX o sector agr&iacute;cola viveu em &laquo;quase completa estagna&ccedil;&atilde;o&raquo; (Soares, 2005:163). A agricultura n&atilde;o acompanhou a performance da economia portuguesa que, nas d&eacute;cadas de 50 e 60, teve um crescimento superior &agrave; m&eacute;dia do registado nas economias dos pa&iacute;ses industrializados da Europa (Lains, 2003). Este panorama contrasta com o que se verificou na primeira metade do s&eacute;culo XX (Lains, 2004; Soares, 2005) e tamb&eacute;m com o que ocorreu no s&eacute;culo anterior (Reis, 1992, 1993). Compreender o que aconteceu ao sector prim&aacute;rio durante estas d&eacute;cadas continua a ser uma das quest&otilde;es fulcrais da historiografia contempor&acirc;nea.
Parceria: 
Não Integrado
Coordenador 
Data Inicio: 
01/09/2008
Data Fim: 
01/08/2011
Duração: 
35 meses
Concluído