ICS Policy Brief 2020 - Observatório da Qualidade da Democracia

É também interessante notar quais as áreas da política governativa que os deputados mais escrutinaram. Na Figura 4, apresentamos o destinatário das perguntas feitas pelos parlamentares ao governo durante a vigência do estado de emergência, destacando as perguntas endereçadas aos ministros e secretários de estado das áreas da saúde e segurança social. Tal como na figura anterior, apresentamos os dados relativos à anterior legislatura como referência de comparação. Em primeiro lugar observamos que os membros do governo, que detêm estas duas pastas ministeriais, receberam uma maior proporção de perguntas durante o estado de emergência (representando cerca de 40%do total das perguntas realizadas) do que durante a anterior legislatura (cerca de 26%). No entanto, é curioso notar que este crescimento ocorre sobretudo devido à maior proporção de perguntas feitas a quem tutela a segurança social do que a quem tutela a saúde. Ou seja, mesmo durante a primeira vaga desta nova pandemia, foram temas como o lay-off simplificado, os apoios sociais aos mais desprotegidos e os apoios aos trabalhadores independentes que mais motivaram perguntas por parte dos parlamentares. Figura 4 Destinatários governativos das perguntas feitas pelos deputados durante o estado de emergência e durante a anterior legislatura. Mesmo durante a primeira vaga desta nova pandemia, foram temas como o lay-off simplificado, os apoios sociais aos mais desprotegidos e os apoios aos trabalhadores independentes que mais motivaram perguntas por parte dos parlamentares 8