ICS Policy Brief 2020 - Observatório da Qualidade da Democracia

A excecionalidade do caso português no contexto do Sul da Europa, dada a estabilidade governativa e partidária (De Giorgi e Santana-Pereira no prelo), assim como os recentes desenvolvimentos políticos tornaram o país num caso bastante relevante e interessante para os estudiosos de política comparada, nos últimos anos. Em particular, o sucesso da Geringonça – o primeiro governo minoritário socialista liderado por António Costa apoiado pelos partidos de esquerda radical, BE, PCP e PEV – no período de pós-troika (2015-2019) gerou estímulos importantes à investigação cientifica centrada no parlamento por- tuguês, no processo legislativo e nos seus resultados, legislativos e políticos. Por um lado, o estudo do comportamento legislativo dos grupos parlamentares, nomeada- mente dos partidos de esquerda radical, ganhou mais destaque na ciência política, procurando dar resposta a questões sobre o seu sentido de voto durante a governa- ção da gerigonça (Borghetto e Lisi 2020; De Giorgi e Cancela 2019; 2020; Fernandes et al. 2018; Freire 2017). Por outro lado, a análise de políticas públicas, especificamen- te, a resiliência das medidas adotadas durante os programas de resgate, tem sido cada vez mais alvo de estudo (Afonso and Bulfone 2019; Moury et al. 2019). Além disso, a reforma das regras parlamentares, em 2007, tornou particularmente interessante investigar em que medida algumas atividades parlamentares e instrumentos à dis- posição dos deputados, como as perguntas - instrumento de fiscalização e controlo político do governo e da administração pública - sofreram alguma mudança substan- cial (Seguro 2016). Apesar do renovado interessente da ciência política no estudo do parlamento por- tuguês são vários os problemas e desafios que os investigadores encontram quando procuram olhar, compreender e explicar as dinâmicas existentes na arena legisla- tiva. Um dos maiores problemas prende-se com o acesso aos dados necessários para analisar o parlamento português: muitas vezes não se encontram disponíveis num formato "pronto a usar" ou carecem de atualizações regulares. Consequentemente, o investigador precisa de recorrer a diferentes tipos de fontes (institucionais e não ins- titucionais) que por seu turno tornam o trabalho de campo bastante moroso e com- plexo. Ademais, muitas vezes quer recursos financeiros como humanos são desper- diçados na replicação de recolha de dados por outros investigadores dada a ausência de uma rede sistematizada de informação e dados disponíveis sobre o parlamento português. É neste contexto que o Observatório Português das Dinâmicas Parlamentares (POPaD) se insere, procurando resolver a maioria destes desafios. O observatório constitui uma infraestrutura de dados destinada a todos os interessados na políti- ca portuguesa em geral, e no parlamento português em particular. Combina dife- rentes informações sobre o parlamento português, desde o início da II Legislatura (1980-1983) até aos dias de hoje, numa plataforma única e de fácil e livre acesso. Incluindo dados sobre legislação aprovada, iniciativas legislativas, quer as propostas de lei (da autoria do governo ou das assembleias legislativas regionais) quer os pro- jectos de lei (da autoria dos grupos parlamentares) e o respetivo processo legislativo, INTRODUÇÃO ÍNDICE Introdução 2 1 - POPaD: dados e informações 3 2. POPaD: utilizações potenciais 6 Bibliografia 11