ICS Policy Brief 2020 - Observatório da Qualidade da Democracia

9 CONCLUSÃO D e um modo geral os dados do IQD demonstram que Angola ainda não está em terreno democrático apesar dos tímidos ganhos alcançados com a Presi- dência de João Lourenço, em matéria de combate à corrupção, proteção dos direitos das minorias sexuais e do diálogo com a oposição e a sociedade civil. Quatro das cinco dimensões ideais de democracia contempladas neste estudo obtém avaliações negativas, isto é, registam pontuações inferiores a 5 que cons- titui o ponto médio da escala do IQD. A única exceção a este quadro negativo é a Dimensão Internacional de Democracia, que é avaliada positivamente na maioria dos indicadores considerados. Em sentido inverso, cinco dos dez indicadores piores avaliados pelos especialistas pertencem à dimensão Direitos dos Cidadãos e Estado de Direito. O contraste entre a experiência de democracia no plano doméstico e a sua projeção no plano internacional é aliás um dado fundamental deste inquérito e que merece reflexão. Assim, no plano doméstico verificamos que várias características estão longe do ideal democrático. Isto é visível quando olhamos para os aspetos procedimentais (e.g. eleições livres e justas, papel dos partidos políticos), substantivos (e.g. direitos e liberdades) e ainda os resultados da democracia (e.g. capacidade do executivo para dar resposta às necessidades básicas dos cidadãos). No plano internacio- nal, as avaliações positivas dos especialistas têm sobretudo a ver com o papel do estado nas organizações africanas, e ainda com o seu compromisso com o direito internacional. Quando comparamos as avaliações dos especialistas com a dos cidadãos, identi- ficamos alguns pontos de convergência. Em primeiro lugar, tanto os especialistas como os cidadãos estão largamente insatisfeitos com o funcionamento da «demo- cracia» no país. Em segundo lugar, algumas das àreas pior avaliadas pelos espe- cialistas – Estado de Direito, e Direitos Económicos e Sociais – também preocupam os cidadãos: para estes últimos a maioria dos detentores de cargos públicos estão envolvidos em atos de corrupção, e o executivo tem feito muito pouco para reduzir as desigualdades sociais e para garantir o acesso a saúde e educação de boa quali- dade aos cidadãos. Em síntese, este policy brief apresenta o estado da democracia angolana a partir da perspetiva de um conjunto de 101 especialistas angolanos procurando assim contri- buir para um debate crescente sobre este tema. No futuro esta discussão poderá ser enriquecida com a realização de estudos qualitativos e comparativos.