ICS Policy Brief 2020 - Observatório da Qualidade da Democracia

6 Entre as fraquezas do processo democrático angolano (gráfico 5) estão indicadores relacionados com os Direitos dos Cidadãos e Estado de Direito (independência dos juízes, cumprimento das leis, acesso à educação e saúde de boa qual- idade, redução das desigualdades sociais), Governabilidade e Responsabilidade Política (ideia de que os serviços públicos se ajustam às necessidades dos cidadãos, de que há transpar- ência nas administrações municipais, que a administração pública está livre de corrupção e que os cargos públicos não sofrem interferência partidária) e finalmente Sociedade Civil e Participação (a ideia de que os partidos políticos em Angola podem concorrer às eleições em igualdade de condições). É de salientar que a dimensão de Direitos dos cidadãos e Estado de Direito reúne um maior número de indicadores avaliados negativamente: cinco dos dez indicadores pior avaliados per- tencem a esta dimensão. Gráfico 4 – Forças do processo democrático Angolano Fonte: IQD-Angola 2019 Nesta secção distinguimos os 10 indicadores que foram melhor e pior avaliados pelos especialistas. Na linha da aná- lise anterior, os pontos mais fortes do processo democráti- co angolano concentram-se na Dimensão Internacional de Democracia que coloca seis de dez indicadores nesta classifi- cação (gráfico 4). A forma como a política de defesa do país é gerida, a subordinação das forças armadas à autoridade civil, o respeito pelo direito internacional e o cumprimento das obrigações do país nas instituições regionais obtém avalia- ções superiores 6. Merecem ainda avaliações positivas indica- dores de responsabilização do executivo emmatéria orçamen- tal e a liberdade de prática religiosa. 3. A CONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA EM ANGOLA: FORÇAS E FRAQUEZAS