ICS Policy Brief 2019 - Observatório Permanente da Juventude

A descentralização administrativa e o reforço do poder local em curso (Lei nº 50/2018 de 16 de agosto) traduz essa mudança de paradigma, ao transformar as autarquias e as entidades intermunicipais num relevante pivot de ação política. Por sua vez, a prática governativa está igualmente em mudança: a auscultação, a participação e/ou o envolvi- mento das populações locais na definição de políticas que vão ao encontro das dificul- dades e anseios por estas sentidos parece ser, cada vez mais, um desígnio a alcançar. Neste contexto, como é que as autarquias equacionam a intervenção municipal na área da juventude? Que estrutura institucional existe para concretizar essa atuação? Que recursos são mobilizados? Quais as formas de auscultação da população jovem uti- lizadas? Que apoios e serviços lhes estão dedicados? Conhecer as respostas a estas questões dadas pelas políticas municipais de juventude é o objetivo deste policy brief. 1. POLÍTICAS MUNICIPAIS DE JUVENTUDE E POPULAÇÃO JOVEM NO TERRITÓRIO: UM BREVE ENQUADRAMENTO O presente brief dá a conhecer os principais resultados do Inquérito aos responsáveis municipais pela área da juventude , aplicado no âmbito do estudo «Juventude(s) do local ao nacional: que intervenção?”, desenvolvido pelo Observatório Perma- nente da Juventude do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa entre novembro de 2017 e maio de 2018, com o apoio do Instituto Português do Desporto e Juventude (Vieira e Ferreira, 2019). O referido estudo teve como suporte empírico uma pesquisa virtual no site de cada município (recolha do plano diretor municipal; das iniciativas e políticas municipais dedicadas à Juventude; outras informações relevantes nesta área) e um inquérito por questionário on-line aos 308 municípios portugueses do Continente e Regiões Autóno- mas, com vista a identificar formas de intervenção dos municípios na área da Juven- tude (figura 1). O inquérito por questionário foi lançado através da plataforma online SurveyMonkey em 28 de novembro de 2017 e ficou disponível até 3 de março de 2018. Uma análise da taxa de resposta por área geográfica, tendo como referência as uni- dades territoriais NUTS nível III, permite-nos verificar que, não só a taxa média de res- posta é bastante elevada (80,8%), como a sua distribuição pelas várias regiões é equili- brada, conferindo uma particular robustez à amostra (figura 2). O levantamento sistemático da informação sobre políticas públicas a nível municipal permitiu identificar e mapear uma diversidade de práticas e metodologias de intervenção à escala local. Dois domínios, em particular, serão aqui apresentados: Políticas municipais de juventude – governança, recursos e apoios Em Portugal, a territorialização das políticas públicas constitui uma tendência recente. No país, marcado por um forte centralismo governativo, têm vindo a ganhar terreno, nos últimos anos, perspetivas que advogam as vantagens – em aprofundamento democrático, em eficácia na resolução de problemas – de uma governança assente numa política de proximidade. ÍNDICE Considerações finais 11 Desafios para as políticas públicas 12 Políticas municipais de juventude e população jovem no território: um breve enquadramento 2-4 Estrutura de intervenção municipal na área da juventude 4-6 Formas de intervenção municipal na área da juventude 7-10