ICS Policy Brief 2019 - Obervatório das Famílias e das Políticas de Família

ISBN: 978-972-671-572-6 UID/SOC/50013/2019 SFRH/BPD/116399/2016 Observatório das Famílias e das Políticas de Família O Observatório das Famílias e das Políticas de Família (OFAP), criado em 2010, é o observatório do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (ICS-ULisboa) que tem por objetivo aprofundar e divulgar o conhecimento sobre as famílias e as políticas de família na sociedade portuguesa. As duas grandes linhas de atuação são: o acompanhamento da evolução das formas e dinâmicas da vida familiar, assim como do seu impacto nos padrões demográficos; e a monitorização e divulgação da legislação e das políticas de família nacionais. Quase trinta anos depois da ratificação da Convenção e vinte anos depois da entrada em vigor da LPCJP, o que pode ser dito sobre a qualidade e a eficácia do SPDPCJP em Portugal? Neste Policy Brief pretende-se dar um contributo na resposta a esta questão, tendo por base uma perspetiva epidemiológica que sustenta o desenvolvimento e a melhoria das políticas públicas e das respostas sociais a partir de evidência empírica. Nesse contexto, os casos reabertos assumem particular relevância porque são, potencialmente, evidencia da exposição da criança/jovem a uma situação de perigo de forma continuada ou repetida no tempo. O estudo apresentado neste Policy Brief pretendeu adotar uma perspetiva sistémica e ecológica na análise dos casos reabertos, mais especificamente, na identificação do/s perfil/s de resposta das CPCJ a casos que, após o seu arquivamento inicial, voltam a ser sinalizados. Pretende-se, ainda, descrever os casos que se agruparam em cada um dos perfis e, assim, compreender até que ponto a atuação das CPCJ é diferenciada em função das características da situação de perigo, da criança e da família. O estudo apresentado foi desenvolvido no âmbito da realização da tese de Cândida Parente para a obtenção do grau de Mestre, no Mestrado em Proteção de Crianças em Jovens. Este trabalho resulta assim de uma pareceria científica na (co-)orientação e acompanhamento das restantes co-autoras e suas instituições científicas (ISCTE-IUL; ICS-ULisboa). As referências bibliográficas contidas neste Research Brief estão disponíveis na versão online www.ofap.ics.ulisboa.pt