Relatório OFAP 2016-2017

31 Outra das conclusões da análise da despesa a preços constantes é que a despesa pública nesta principal prestação de apoio económico às famílias – que é o Abono de Família - ainda se situa em valores de período de crise , isto é, distante da despesa registada em 2008 e 2009. Não obstante, prevê-se continuidade da recuperação observada entre 2016 e 2017 devido às alterações recentes na atualização anual dos montantes de abono (sem alteração desde novembro de 2010), na elegibilidade (4º escalão reposto para crianças até aos 36 meses de idade) e no reforço progressivo (até 2019) das prestações mensais a receber por criança entre os 12 e os 36 meses de idade. No que diz respeito à análise da despesa global com o apoio económico às famílias em % do PIB - Produto Interno Bruto (neste caso, estamos só a considerar o que a OCDE designa de “family expenditure in cash benefits” ) 24 , os dados mais recentes são de 2015 e apontam para um valor que, em Portugal, se situa na ordem dos 0,74% (Gráfico 4), cerca de metade da média da União Europeia nesse mesmo ano. Numa perspetiva evolutiva, desde os anos oitenta até meados da primeira década do ano 2000, verifica-se uma certa estagnação neste indicador. É a partir de 2004 que se observa um crescimento ligeiro, mas progressivo, que atinge o seu máximo em 2009. Em 2011, com a entrada do FMI em Portugal, e durante os anos mais difíceis da crise económica, aquela tendência de subida inflete-se. As medidas de austeridade implementadas no âmbito do memorando assinado com a Troika traduziram-se na descida do apoio económico (“cash benefits”) às famílias em percentagem do PIB. Gráfico 4 - Despesa pública em “cash benefits” (% PIB) Portugal, 1980-2015, UE, 2015 Fonte: elaboração própria a partir de dados da OCDE Family Data Base 24 OCDE Family Data Base, disponível em: http://www.oecd.org/els/family/database.htm