ICS Policy Brief 2018 - Observatório Ambiente, Território e Sociedade

Numa primeira fase, a disseminação do OP em Portugal encontrou grande recetividade por parte da esquerda militante e do Partido Comunista Português. Em 2002, o primeiro OP de natureza consultiva foi implementado no município de Palmela, na Área Metropolitana de Lisboa (AML). A esta experiência seguiu-se, em 2006, outro OP na cidade de Sesimbra, mas foi em 2007/2008 sob a vereação socialista que o OP de Lisboa marcou um ponto de viragem na história dos processos participativos no País. Este OP foi o primeiro a ser realizado à escala municipal por uma capital europeia e concluiu há pouco tempo a sua décima edição (mais informação: www.lisboaparticipa.pt). A inexistência de um censo geral das experiências de OP resulta da ausência de autoridades políticas supramunicipais destinadas à sua monitorização, assim como investigações sistemáticas sobre este fenómeno no País. Contudo, os profissionais concordam que ao aumento exponencial dos OPs no território nacional, correspondeu um progressivo afastamento da esquerda radical e uma maior transversalidade entre executivos municipais de cor política diferente que decidiram adotar essa ferramenta (com prevalência do Partido Socialista). Dos dados disponíveis, o Relatório do projeto “OPtar” liderado pelo CES da Universidade de Coimbra, assinalou a realização de 77 OPs em 2013, que na sua maioria adotaram mecanismos consultivos a nível municipal. Numa pesquisa efetuada em 2018 pelo autor deste policy brief no Observatório Nacional da Participação ( ), contam-se www.portugalparticipa.pt/monitoring mais de 180 OPs em curso, na sua maioria à escala municipal, cerca de 20% à escala da freguesia e alguns ainda destinados a grupos etários específicos (jovens ou seniores), atingindo hoje o ratio mais elevado de sempre, entre número de OPs e número de autarquias. Perante este quadro nacional e internacional, a implementação dum OP à escala nacional (OPP) e a de um OP destinado à população mais jovem (OPJP), representam exemplos únicos no mundo. Além disso, iniciou-se também em 2017 o Orçamento Participativo das Escolas, destinando verbas públicas para os alunos deliberarem em torno de projetos comuns (Diário da República n.º 5/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-01-06). Açores 40 13 Madeira 4 3 3 2 4 12 4 15 16 12 2 4 25 2 8 7 35 2 Continente 6 7 Fonte: Observatório Nacional da Participação (adaptado pelo autor numa consulta efetuada em março 2018) MAPA DOS ORÇAMENTOS PARTICIPATIVOS LOCAIS EM PORTUGAL FIGURA 1 4