ICS Portugal Social em Mudança_2021

60 Portugal entrou na pandemia num contexto de significativa estabilidade política. As eleições legislativas de outubro de 2019 não ditaram uma mudança de governo, mantendo-se como primeiro-ministro António Costa. Apesar de não ter conseguido uma maioria absoluta na Assembleia da República, o Partido So- cialista reforçou o número de deputados face à legislatura anterior, decidindo não reeditar o acordo de incidência parlamentar (a famosa «geringonça»). De igual modo, o governo gozava de boas relações com o presidente da República. Por outro lado, a execução orçamental de 2019 revelava, pela primeira vez em democracia, um excedente orçamental (0,2%), ao mesmo tempo que o PIB apresentava uma tendência de crescimento. Além da popularidade nacional, o governo também desfru- tava de boa reputação internacional. Após algumas ameaças de sanções a Portugal por parte da Comissão Europeia em 2016, o governo passou, desde então, a gozar de boa imagem em virtude da estratégia de consolidação orçamental. Ademais, o ministro das Finanças de então (Mário Centeno) presidia ao Eurogrupo desde 2018. Esta estabilidade política foi, de certo modo, sido mantida desde o registo dos primeiros casos de COVID-19 em Por- tugal, a 2 de março de 2020, e julho de 2021. Por um lado, existiu um forte alinhamento entre o presidente da República e o primeiro-ministro na definição das principais medidas sani - tárias e de apoio à economia e sociedade, não obstante alguns pequenos desentendimentos. Por outro lado, a declaração dos diferentes estados de emergência contou sempre com o voto favorável do líder do principal partido da oposição (PSD), não tendo igualmente uma oposição muito expressiva por parte de outros partidos. Por fim, a opinião pública também não tem demonstrado grande oposição às medidas de confinamento, à exceção de protestos pontuais. Além de tudo o mais, não ocorreram grandes alterações na composição do governo desde o início da pandemia até julho de 2021, registando-se apenas uma mudança de ministro (o das Finanças) e de 12 secretários de Estado, sendo a saída mais signi- ficativa a da secretária de Estado adjunta e da Saúde (figura 5.1). O contexto político da entrada na pandemia foi bem dife- rente nos países vizinhos. Em Espanha, depois de quase um ano de governo provisório e de duas eleições gerais em 2019, o primeiro-ministro Sánchez anunciou, a 12 de janeiro de 2020, o primeiro governo multipartidário desde a retoma da democracia, formado pelo PSOE e pelo Podemos. Desde então, a gestão da pandemia foi marcada por um alto nível de polarização partidária no parlamento e pela baixa confiança da opinião pública em políticos, partidos e instituições. Nesse cenário, o novo gover- no perdeu rapidamente o apoio relativamente às medidas de urgência por parte dos principais partidos da oposição (Partido Popular e Vox), mas também de alguns dos seus aliados parla- mentares próximos, como as forças separatistas catalãs. Durante a pandemia, quase não houve mudança de atores principais, até que o ministro da Saúde renunciou em janeiro de 2021 para se tornar candidato a chefe do governo da Catalunha (figura 5.2). No início da pandemia COVID-19, a Itália tinha um go- verno recentemente formado liderado por Giuseppe Conte e apoiado por uma aliança pequena e heterogénea entre o populista Movimento 5 Stelle (Movimento das Cinco Estrelas), o tradicional partido de centro-esquerda Partito Democratico (Partido Democrático) e dois pequenos partidos com poder de veto relevante: o esquerdista Liberi e Uguali (Livre e Igualdade) e o Italia Viva (Itália Viva). Este governo administrou os picos da pandemia e as negociações para o estabelecimento do Fundo de Recuperação da União Europeia (UE), mas atritos dentro da coligação levaram à queda do governo e ao estabelecimento de um executivo de unidade nacional liderado por tecnocratas e juntando a maioria dos partidos no parlamento. Os principais objetivos deste governo eram melhorar e acelerar a campanha de vacinação e assegurar aos atores nacionais e internacionais uma gestão eficiente do Plano de Recuperação da UE. De referir que o ministro da Saúde do governo de Conte, o generalista 1 Ro- berto Speranza, foi confirmado no governo seguinte (figura 5.3). Contexto político e atores principais I 1 A noção de «ministro generalista» é explorada na secção seguinte.