ICS Portugal Social em Mudança_2021

24 Março de 2020 foi um mês disruptivo à escala mundial, com a COVID-19 a ser declarada pandemia pela Organização Mundial da Saúde no dia 11. Em Portugal, nove dias antes, a Direção-Geral da Saúde notificava os dois primeiros casos em território nacional. No dia 18 de março, o presidente da República decretava o primeiro estado de emergência, que foi regulamentado a 20 pelo governo e entrou em vigor a 22, instituindo «medidas extraordinárias» de controlo da pandemia. Estas medidas tiveram um impacto imediato no mercado de trabalho e na economia, com o agravamento da situação ma- croeconómica e das famílias, apesar da rápida implementação de um pacote de medidas de apoio às famílias e ao emprego (Correia 2020). Tal é manifesto quer nas estatísticas oficiais aqui analisadas, relativas aos primeiros meses de situação pandémica, quer nos resultados do inquérito ICS/ISCTE COVID-19 (1.ª vaga) para uma subamostra de indivíduos em idade ativa a viver em casal, não obstante a precocidade da aplicação do inquérito e as características da amostra, que retrata a realidade das franjas sociais menos vulneráveis e mais protegidas do ponto de vista económico, do emprego e mesmo sanitário. Com efeito, a pandemia veio produzir uma inflexão nas ten - dências de recuperação da economia e dos níveis de bem-estar das famílias que vinham a registar-se desde o fim da austeridade (Correia 2020). No início de 2020, o foco dos apoios gover- namentais centrava-se nas famílias mais vulneráveis, nomeada- mente nas famílias com crianças (em especial as monoparentais) e nas atingidas pelo desemprego. Nestas, a taxa de pobreza ainda registava algum crescimento, preocupação expressa no Orçamento do Estado para 2020 (Lei n.º 2/2020, de 31 de março), em particular nas propostas de aumento do salário mínimo, do abono de família e das prestações sociais. Mas esta linha de ação ficou comprometida com a pandemia, com as restrições orçamentais desde logo assumidas e outras que deveriam resultar desta contração económica. Nesta conjuntura, a situação das famílias, que tinha conhecido um efetivo aumento dos rendimentos com o aumento dos salários acima da inflação em 2018 e 2019, começa, de uma forma geral, a agravar-se. Neste contexto são, mais uma vez, as famílias com crianças as mais afetadas (Wall et al. 2015), como revelam os resultados do inquérito ICS/ISCTE COVID-19 (1.ª vaga). Para quem ficou em teletrabalho, a gestão do tempo e da situação familiar foi mais difícil para os casais com filhos menores de idade, embora o en - sino remoto ainda não tivesse arrancado de forma generalizada. E foram também os casais com filhos menores, ou mesmo com outros menores residentes, quem mais experienciou a quebra de rendimentos e as dificuldades em fazer face às restrições impostas pelo estado de emergência. Mais de um ano volvido sobre a chegada oficial da CO - VID-19 a Portugal, a situação atual não é promissora. Com a quarta vaga da pandemia a instalar-se no território nacional, as escolas do 1.º e 2.º ciclos a regressarem ao ensino remoto neste final de ano letivo e o fim anunciado de algumas medidas extraordinárias de mitigação do impacto económico nas famílias, de que são exemplo as moratórias, antecipam-se tempos difí- ceis para as famílias em Portugal, em especial para as que têm menores a cargo, que se revelam particularmente vulneráveis em tempos de crise (Diogo 2021). Conclusão V Foram os casais com filhos menores, ou com outros meno- res residentes, quem mais expe- rienciou a quebra de rendimentos e as dificuldades em fazer face às restrições impostas pelo estado de emergência.