Portugal Social em Mudança 2019 - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

V Conclusão A crise que se instalou na viragem para a segunda década do milénio afetou diversamente as economias europeias, revelando a fragilidade dos sistemas bancários e das dívidas soberanas de países economicamente periféricos no quadro da UE28. No caso dos países em análise (Espanha, Grécia, Itália, Irlanda e Portugal), a crise teve intensidades, temporalidades e durações diferentes, conduzindo a recuos mais ou menos profundos nos níveis de bem-estar das populações, nomeadamente das crianças e dos jovens adolescentes, com consequências que perduraram para lá da crise, como ficou patente neste capítulo. Com base na análise comparativa e longitudinal de indicadores de pobreza, saúde, educação e trabalho para o arco temporal entre 2007 e 2017-18 – retratando as situações pré-crise, crise e pós-crise nos cinco países – constatou-se que a retoma dos níveis de bem-estar de crianças e jovens e a convergência com as metas traçadas pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) está a ocorrer a diferentes ritmos. Com efeito, não obstante a Europa ser porventura o continente que globalmente mais se aproxima dos 17 ODS, verificam-se assimetrias nacionais expressivas. Enquanto a Irlanda parece ter sido o país menos exposto aos efeitos nefastos da crise, a Grécia foi particularmente fustigada e os seus efeitos são ainda bem visíveis em muitas dimensões da vida de crianças e jovens adolescentes. Em jeito de conclusão impõem-se, então, algumas observações. A primeira é que as metas para a erradicação de pobreza, ODS 1, estão longe de serem alcançadas nestes países. Com efeito, a conjuntura económica recessiva e as medidas de austeridade impostas a alguns deles conduziram ao empobrecimento generalizado das crianças e das famílias com crianças (Rodrigues, 2016), adensando o fosso relativamente à UE28 e às metas traçadas. Mas se Irlanda e Portugal têm revelado alguma capacidade de recuperação, tendo em conta o desagravamento do risco de pobreza ou exclusão social (AROPE), tal ainda não aconteceu na Grécia e na Itália. Digna de nota é também a elevada dispersão da incidência de AROPE nos diferentes escalões, o que revela que a proteção social mitiga a pobreza entre as crianças mais pequenas (< 6 anos), mas não dá resposta cabal à vulnerabilidade económica e social de crianças e jovens, nem os protege do risco de empobrecimento à medida que crescem. A segunda observação diz respeito às metas do ODS 3. Se a taxa de cobertura vacinal do sarampo (1.ª dose) se revelou resiliente em contexto de crise, outros desafios se colocam, hoje, à prossecução da meta vacinal, e que podem mesmo imprimir retrocessos nas conquistas dadas como certas, como é exemplo o movimento antivacinação. Já a evolução da taxa de mortalidade de crianças e jovens por sinistralidade rodoviária revela que, apesar das campanhas de prevenção e sensibilização, ainda há muito a fazer neste âmbito. Curiosamente, ao diminuir o número de veículos em circulação, a crise teve um efeito protetor, expondo menos crianças e jovens à sinistralidade rodoviária. A retoma económica e o consequente aumento de veículos em circulação, assim como o crescente recurso a dispositivos móveis por condutores e peões, constituem um verdadeiro desafio à meta estabelecida para 2020. A terceira observação diz respeito à educação (ODS 4). Se o abandono precoce do sistema de ensino conheceu uma evolução positiva em todos os países no arco temporal em análise, convergindo com a tendência da UE28 ou mesmo registando um melhor desempenho (Irlanda e Grécia), o esforço foi particularmente notável no caso de Portugal e Espanha, países que tinham no período pré-crise situações educativas bastante aquém dos padrões europeus. Contudo, conseguir reter os jovens no sistema de ensino, seja por via do aumento da escolaridade obrigatória seja por um efeito de «parque de estacionamento» perante a ausência de perspetivas no mercado de trabalho (Miegge, 1971), não é garantia de educação de qualidade. Com efeito, a evolução negativa dos resultados do PISA (em especial em Itália e na Grécia), que aumenta a distância em relação a essa meta educativa, poderá resultar da degradação da qualidade do ensino e da aprendizagem escolar em contexto de crise. A quarta observação prende-se com o acesso ao trabalho digno por jovens de 15-19 anos, no âmbito do ODS 8. A análise da evolução da taxa de desemprego revelou que o pleno emprego é um desígnio ainda mais difícil de alcançar no caso dos jovens, mas também que estes são mais 22