Portugal Social em Mudança 2019 - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

¹ Embora Chipre tenha igualmente sido intervencionado, o facto de ser uma pequena economia da União Europeia e de não dispor de dados relativamente a indicadores relevantes nesta análise (ex., PISA) esteve na base da sua não inclusão neste estudo. não a possibilitar a concretização dos ODS, em Portugal mas também em outros países europeus alvo de um plano de ajuda financeira: Espanha, Grécia, Irlanda e Itália¹. Importa assinalar que o período crítico da crise, a data da intervenção externa, a duração da mesma e até as condições em que foi acordada diferem significativamente de país para país – desde o mais precoce (a Irlanda, 2010-2013) aos mais tardios e discretos (Espanha e Itália, 2012), passando pelos mais penosos (Portugal, 2011-2014) e longos (Grécia, 2010-2018) –, o que terá impacto na forma como cada um converge com as metas definidas na Agenda para o Desenvolvimento Sustentável 2030. Neste capítulo analisam-se os dados relativos à pobreza, à saúde e ao bem-estar, à educação e à inserção no mercado do trabalho de crianças e jovens adolescentes (idade <18 anos, podendo estender-se até aos 24 por força de critérios estatísticos), tendo em conta: a perspetiva evolutiva de 2007 a 2017-18; a perspetiva comparativa dos países intervencionados, entre si e em relação à UE28; e a perspetiva de género em indicadores particularmente relevantes, de modo a dar visibilidade às desigualdades entre rapazes e raparigas. 10 I Erradicar a pobreza (ODS 1) «Erradicar a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares» é o primeiro ODS. A crise financeira que atingiu a Europa desde 2008 veio revelar a dimensão da vulnerabilidade económica e social de alguns países e, dentro destes, de grupos sociais e etários específicos. O estudo sobre o impacto da crise nas crianças portuguesas demonstrou que as crianças, e as famílias com crianças, foram fortemente afetadas pela precarização do mercado de trabalho e pelo recuo das medidas de proteção social (Wall et al. , 2015). Por conseguinte, para analisar a pobreza selecionaram-se duas metas com reconhecido impacto na vida de crianças e jovens: Até 2030, reduzir pelo menos para metade a proporção de homens, mulheres e crianças, de todas as idades, que vivem na pobreza, em todas as suas dimensões, de acordo com as definições nacionais; Implementar, ao nível nacional, medidas e sistemas de proteção social adequados, para todos, incluindo escalões, e até 2030 atingir uma cobertura substancial dos mais pobres e mais vulneráveis. Risco de pobreza ou de exclusão social O risco de pobreza ou exclusão social (AROPE - At risk of poverty or social exclusion) é um indicador sintético que engloba a pobreza monetária, a baixa intensidade de trabalho e a privação material severa nos agregados familiares. É, por isso, um indicador de pobreza mais amplo, que propõe entendê-la na sua multidimensionalidade, e que se revelou fundamental para conhecer o impacto da crise na vida das crianças em Portugal (Rodrigues, 2016; Wall et al. , 2015). A análise deste indicador (Figura 1.1) permite retirar duas ilações principais. Em primeiro lugar, com o fim da crise seria expectável uma redução da incidência do risco em causa, mas esta não foi a realidade em todos os países. Com efeito, em três dos cinco países analisados (Grécia, Espanha e Itália), após as transferências sociais, o AROPE da população jovem (<18 anos) era, em 2017, superior ao verificado em 2007. Esta constatação sugere que a crise financeira global (2007-2012) adensou a vulnerabilidade económica e social das crianças e dos jovens adolescentes nestes países, fazendo-se ainda sentir os seus efeitos. A Grécia destaca-se neste quadro: em 2007, 28,2% de crianças e jovens adolescentes estavam em risco de pobreza (média da UE28: 26,5%), situação que se agravou a partir de 2012 e que atingiu os 36,2% em 2017 (valor muito acima da média da UE28: 24,9%). Já na Irlanda e em Portugal, após um período de endurecimento das condições de vida, registou-se, a partir de 2014, uma diminuição do risco de pobreza para níveis ligeiramente inferiores aos de 2007. Em ambos os casos, a incidência está em linha com a média comunitária (UE28) ou até mesmo abaixo, sobretudo no caso das crianças de idade inferior a 6 anos.