ICS Portugal Social em Mudança 2015

A satisfação com a democracia em função dos seus resultados III Em Portugal, a crise económica e financeira coincidiu com uma quebra na avaliação por parte dos especialistas sobre a qualidade do regime (ver Figura 1.4). Nessa figura, apresentamos uma perspetiva longitudinal da evolução da qualidade da democracia em Portugal, segundo o índice da EDI. Verificamos que o país vem sendo avaliado como «democracia imperfeita» desde 2011, devido a recuos em matéria de funcionamento do governo, de participação política (em 2011) e de cultura política (desde 2013). Em 2013 o país registou a sua pontuação mais baixa de sempre. Note-se, no entanto, que a pontuação global melhorou desde a conclusão do programa de resgate financeiro em 2014. Tendo em conta os valores deste índice, iremos agora correlacioná-lo com o nível de satisfação dos cidadãos com a democracia. Como demonstra a Figura 1. 5, existe uma correlação significativa entre a qualidade da democracia num país e o grau de satisfação dos cidadãos com o funcio- namento da democracia. Ou seja, os cidadãos europeus estão alinhados em larga medida com os especialistas na avaliação que fazem da qualidade do seu regime político. Mesmo assim, há casos de países – nomeadamente Espanha, Portugal, Itália e Eslovénia onde a satisfação com a democracia por parte dos cidadãos é substancialmente inferior quando comparada com a de países – como França, Estónia, Lituânia e República Checa – que foram classificados com valores muito próximos no ranking da EDI (em torno de 8 pontos numa escala de 0 a 10). Pelo contrário, Finlândia, Dinamarca e Suíça são países em que o nível de satisfação com a democracia é tendencialmente maior do que faria prever a qualidade destas democracias medida pelo mesmo índice. Existe pois uma forte associa- ção entre qualidade da democracia e a forma como os cidadãos a percecionam, mas existem países que fogem a esta regra. Portugal faz parte desses países, juntamente com outros que têm vivido uma grave crise económica, nomeadamente Espanha, Grécia e Itália, cujos cidadãos se revelam relativamente insatisfeitos com a democracia. Desde 2011, Portugal tem vindo a ser avaliado como «democracia imperfeita». Em 2013 o país registou a sua pontuação mais baixa de sempre. Sabendo que a democracia tem várias dimensões, que aspetos – princípios, processos ou resultados – terão um maior impacto na sua avaliação por parte dos cidadãos? Vários estudos sugerem que os cidadãos mais satisfeitos com os resultados da democra- cia em áreas políticas fundamentais estão mais satisfeitos com o seu funcionamento. Iremos pois brevemente abordar a segunda grande hipótese testada na bibliografia da especialidade, a saber, que a satisfação com a democracia é em parte explicada pelos seus resultados. Propomos fazê-lo utilizando para o efeito dados recolhidos na sexta vaga do European Social Survey, que incluiu um módulo especial sobre significados da democracia que permite testar esta premissa. Neste módulo foi pedido aos cidadãos que avaliassem a importância de um conjunto de elementos para a definição de um regime como democrático e, de seguida, que avaliassem o desempenho dos seus países em relação a esses mesmos elementos. A figura 1.7 apresenta a média das avaliações dos cidadãos europeus nas quatro dimensões consideradas, numa escala de 0 (avaliação negativa) a 10 (avaliação positiva): direitos e liberdades (tribunais equitativos, proteção dos direitos das minorias e liberdade de imprensa), processo eleitoral (eleições livres e justas, opções programáticas claras dos partidos, partici- pação no debate político, responsabilização dos governos através de eleições e direito de oposição), controlo popular (justificação das decisões dos governos perante os cidadãos e os referendos) e justiça social (proteção contra a pobreza e redução das desigualdades). Os resultados que se apresentam na Figura 1.7 demonstram que, na grande maioria dos países europeus, os elementos associados ao processo eleitoral e, logo depois, aos direitos e liberdades, são os que suscitam melhores avaliações por parte da população. Em contrapartida, os principais desafios das demo- cracias europeias parecem estar relacionados com o controlo popular e a justiça social. Com efeito, estas foram as dimensões da democracia que receberam as avaliações mais baixas na generalidade dos países. 12