Parliament during the crisis of Portuguese liberalism (1890-1926)

Parliament during the crisis of Portuguese liberalism (1890-1926)

The aim of this project is to analyse the history of the Portuguese parliament from 1890 to 1926. It will focus on an assessment of the activities of deputies, peers and senators during several legislatures, to be selected on the basis of a combination of criteria relating to the political relevance of the debates and the legislation produced. The work will begin with an examination of parliament during the final years of the constitutional monarchy, comparing development in periods in which the regeneration party or the progressive party held majorities, comparing policy continuities and cleavages during the last years of the alternation of power between these two parties. Using a similar methodology, the project will then look at the activities of Congress at key moments before and after World War I. A third section will formulate detailed comparative conclusions aimed at shedding new light on the use of legislative power and on political practices during the monarchist and republican regimes.  

Estatuto: 
Proponent entity
Financed: 
No
Keywords: 

Portugal, Parliament; Political parties; Elections.

The aim of this project is to analyse the history of the Portuguese parliament from 1890 to 1926. It will focus on an assessment of the activities of deputies, peers and senators during several legislatures, to be selected on the basis of a combination of criteria relating to the political relevance of the debates and the legislation produced. The work will begin with an examination of parliament during the final years of the constitutional monarchy, comparing development in periods in which the regeneration party or the progressive party held majorities, comparing policy continuities and cleavages during the last years of the alternation of power between these two parties. Using a similar methodology, the project will then look at the activities of Congress at key moments before and after World War I. A third section will formulate detailed comparative conclusions aimed at shedding new light on the use of legislative power and on political practices during the monarchist and republican regimes.  

Objectivos: 
This is a project in the field of institutional and political history. It aims to produce two complementary sets of results between 2008 and 2010, including a complete identification of the activities of all the deputies, peers of the realm and senators that held office during the period under study. This will be achieved by analysing existing bibliographic material relating to the action and profiles of Portugal's parliamentary elite during the period of the constitutional monarchy and the Republic, supported by systematic and exhaustive research of the daily gazettes of the House of Deputies, the House of Peers and the Senate for the relevant periods. The data obtained will be processed in accordance with the criteria previously described. A computer database will also be created to describe and explain how parliament functioned at that time.
State of the art: 
O Parlamento, enquanto órgão detentor do poder legislativo, de fiscalização da acção do governo e de representação dos interesses da comunidade, encontra-se intrinsecamente ligado à implantação do sistema político constitucional e à noção de soberania nacional introduzida em 1820-1821. Ultrapassada a guerra civil, larvar ou declarada, que marcou as primeiras décadas de afirmação do liberalismo e com a assimilação do consenso em torno das grandes questões definidoras do regime, as discussões políticas passaram a ser dirimidas, preferencialmente, em outros palcos, que não a rua e os quartéis, ganhando o Parlamento, um maior destaque como espaço de arbitragem da conflituosidade existente. A palavra, escrita e falada, substituiu o fuzil enquanto força reguladora da esfera pública. O hemiciclo, a par da imprensa, confirmou-se como a grande escola da educação cívica da segunda metade de Oitocentos. Todavia, a modernização material da sociedade portuguesa então iniciada, associada ao peso crescente dos meios urbanos, produziu profundas transformações e contradições políticas, económicas e sociais, acabando as elites governantes por se revelar incapazes de regular o descontentamento de largas camadas da população e de canalizar essa insatisfação para o interior do regime parlamentar. A impossibilidade de sobrevivência do liberalismo político, cuja última fase corresponde ao período em estudo neste projecto, quer na sua feição monárquica, quer na sua faceta republicana, também pode ser explicada em função da própria ineficácia do sistema representativo. Apesar do lugar central que ocupou no desenrolar de todo este processo, a história da actividade do Parlamento e a análise dos instrumentos e métodos de produção legislativa ainda não mereceram qualquer investigação sistemática e aprofundada por parte dos historiadores que se dedicam ao exame da evolução política da crise do liberalismo português (1890-1926).            A primeira abordagem, ainda que demasiado sucinta e obedecendo, sobretudo, a critérios de divulgação, sobre o relacionamento formal da Câmara dos Deputados com o Executivo, apenas incidiu sobre o período monárquico, destacando alguns aspectos da organização e da dinâmica parlamentares sem preocupações analíticas (SANTOS, 1986). Posteriormente, a historiografia optou por um duplo caminho: enquanto, por um lado, se observava o papel institucional de ambas as câmaras do Parlamento na sua articulação com o sistema político (MÓNICA, 1994; ALMEIDA, 1995; BELO, 2000), ainda que alargando o seu âmbito cronológico ao período republicano (SCHWARTZMANN, 1989 e FARINHA, 2004), por outro, recorria-se a análises de carácter parcelar sobre tópicos bem definidos como são exemplos as discussões sobre matéria financeira ou as relações com o Brasil (VALÉRIO, 2001; MAIA, 2002). Apesar de se encontrarem já disponíveis obras gerais de enquadramento sobre o percurso biográfico de deputados, pares do reino e senadores (MARQUES, 2000; MÓNICA, 2004-2006), onde se deixam indícios sobre como operava o Parlamento, os trabalhos mais recentes sobre o funcionamento do poder legislativo preferiram fazer recair o seu ângulo de observação sobre a caracterização dos mecanismos de recrutamento da elite parlamentar (projecto em curso apoiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia POCI/HAR/58007/2004 e ALMEIDA, FERNANDES e SANTOS, 2006, no prelo). Assim sendo, julgo justificar-se plenamente a concretização do presente projecto.
Parceria: 
Unintegrated
Coordenador ICS 
Referência externa 
PROJ64/2009
Start Date: 
01/01/2008
End Date: 
01/12/2010
Duração: 
35 meses
Closed